O projeto que cria a gratificação por desempenho de atividade eleitoral foi a provado pelos vereadores de Bom Jesus da Lapa na sessão do dia 5
A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, na sessão desta quinta-feira(5), o Projeto de O projeto de Lei nº 1.484, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Eleitoral – GDAE, pelo TRE/Bahia e da outras providências.
A iniciativa tem por objetivo de valorizar os servidores municipais regularmente requisitados pelo TRE/BA, para servirem no Cartório da 71º Zona de Bom Jesus da Lapa.
Segundo o texto aprovado, GDAE não se aplicará aos servidores que sejam requisitados pelo Juiz Eleitoral para atividades transitórias como revisão do eleitorado, preparação das eleições, recadastramento ou atividade assemelhadas.
Ainda de acordo o documento, o valor da gratificação será de 60% sobre o vencimento básico do servidor, que será incorporada definitivamente à remuneração do servidor, sendo devida e exclusivamente durante o tempo de exercício junto ao Cartório Eleitoral. O projeto segue para sanção do Prefeito Municipal.
Ascom CMBJ
