Na reabertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro após o recesso, na manhã desta terça-feira (1º), o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), inicialmente anunciou providências para obter imagens do Ministério da Justiça, que foram negadas pelo ministro Flávio Dino. A CPMI aprovou requerimento em julho solicitando as imagens do Ministério, e o ministro Flávio Dino respondeu à comissão que não poderia disponibilizar o material por este fazer parte de inquérito sigiloso da Polícia Federal.
Para o deputado Arthur Maia, a comissão não poderia aceitar negativas como a do ministro da Justiça, sob pena, segundo ele, de ser a CPMI “condenada ao ridículo”. O presidente da CPMI disse que iria acionar a Advocacia do Senado para que ingressasse com ação no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de que seja determinada a entrega das imagens do Ministério do dia 8 de janeiro.
“Não faz sentido que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa comissão. Eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de requerimento aprovado nessa CPMI, que simplesmente não se queira atender. Se aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, essa CPMI estará não apenas condenada ao fracasso, mas condenada ao ridículo. Não tenho nada contra o ministro, que considero um quadro político da mais alta significância, mas não podemos aceitar passivamente que ele se negue a dar conhecimento dessas imagens à CPMI”, afirmou Arthur Maia.
A decisão anunciada pelo deputado Arthur Maia gerou debate entre as bancadas de governo e oposição na CPMI. Os parlamentares governistas disseram ser exagerada a medida anunciada pelo presidente da comissão, e pediram que fosse feito novo pedido ao ministro ou à Polícia Federal, que preside o inquérito sobre os acontecimentos no dia 8 de janeiro. Já a bancada de oposição elogiou a medida de Maia e criticaram a postura do ministro Flávio Dino. Alguns membros da oposição inclusive afirmaram que iriam entrar com ação no STF para exigir do Ministério a entrega do material requisitado pela comissão.
Após debate de mais de uma hora sobre o tema, o deputado Arthur Maia reconsiderou sua decisão, e adotou uma posição intermediária entre o que foi pedido por governistas e oposicionistas. O presidente da CPMI anunciou que será feito um novo ofício ao Ministério da Justiça reiterando a solicitação de fornecimento de imagens do órgão no dia 8 de janeiro, mas com prazo de 48 horas para atendimento do pedido.
Segundo Arthur Maia, se o ministro da Justiça, Flávio Dino, novamente não atender ao reiterado pedido da CPMI, serão tomadas outras ações junto ao STF para a obtenção do material. Maia lembrou que na ocasião em que o pedido foi aprovado pela comissão, o ministro respondeu pedindo um prazo para a entrega das imagens, e posteriormente enviou novo ofício se negando ao compartilhamento das informações.
O presidente da CPMI lembrou que teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, e ouviu do mesmo que nem todo material sigiloso do inquérito mantido pelo STF poderia ser disponibilizado à comissão, por diligências que ainda seriam realizadas. Arthur Maia destacou que no caso das imagens internas do Ministério da Justiça, não existem diligências da Polícia Federal relacionadas a esse material, e por isso, segundo ele, o ministro não poderia se negar a atender o pedido da CPMI.
Arthur Maia disse concordar com a decisão de Moraes sobre a questão das diligências em andamento, e deu como exemplo operação realizada pela Polícia Federal no gabinete do senador Marcos do Val. Para o deputado, se a CPMI tivesse acessado os documentos previamente, saberia da operação antes que ela acontecesse, o que, para ele, poderia inviabilizar a diligência e prejudicar a investigação.
BN
