O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e que contribuiu para a erosão democrática brasileira, abrindo caminho para um “populismo com traços fascistas”.
“Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal Sergio Moro”, afirma a ação.
“Relembre-se que o ministro Gilmar Mendes, expressamente, classificou a conduta do então juiz federal Sergio Moro como ligada ao populismo penal”, seguem os procuradores.
A peça ainda afirma que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determine que a União promova “adequada educação cívica para a democracia” no âmbitos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida por meio de cursos, palestras e eventos que abordem temas como “democracia militante” e “novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira, em parte causados pela Operação Lava Jato”.
A ação dos procuradores ocorre na esteira de uma série de derrotas da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Lula à prisão por 580 dias.
Em abril desde ano, o Supremo já havia formado maioria para anular as condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos.
Mônica Bergamo/Folhapress
