PEC garante regras diferenciadas para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Como altera a Constituição, texto será promulgado pelo Congresso e não depende de sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para...
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Ação conjunta na BA e em PE também flagrou exploração mineral ilegal
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