Leis semelhantes já existem em vários estados e diversos municípios
É por meio de guardanapos, jornal, papelão, pedaços de pano e até pão, além de outros materiais improvisados, que milhares de mulheres se viram para conter a menstruação.
A realidade delas se baseia em condições precárias de higiene, falta de acesso à informação e itens básicos, como protetores menstruais, sejam esses absorventes descartáveis, absorventes reutilizáveis ou coletores menstruais.
O Projeto de Lei 4968/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chamou de auxílio modess, o qual previa distribuição desses artigos a alunas de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Entretanto, depois de muitas polêmicas, a Secretaria de Comunicação divulgou nota afirmando que: “Apesar de os vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada às necessidades dessa população”.
Bom Jesus da Lapa
O Executivo de Bom Jesus da Lapa efetivou o projeto de Lei Nº 1448/2021, incentivado pelo vereador Gedson Nascimento (PSC), referente à distribuição gratuita de absorventes higiênicos, coletores menstruais ou calcinhas menstruais no município.
“Em mais ação do Outubro Rosa o projeto executado pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social forneceu absorventes higiênicos, coletores menstruais ou calcinhas menstruais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para seu público-alvo principal, ou seja, mulheres de baixa renda em fase reprodutiva. O projeto visa ainda à prevenção de doenças, a atuação diária das mulheres em suas atividades em períodos menstruais, evasão escolar e à educação”, comunicou a Secretaria de Saúde.
Da redação
