Preocupado com a possibilidade de não conseguir aprovar a PEC dos precatórios, considerada essencial para abrir espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, o governo Jair Bolsonaro resolveu mirar em quem tem articulado abertamente contra a aprovação da medida, como o governador Rui Costa (PT).
Hoje, o ministro João Roma, da Cidadania, pasta responsável pela formatação do programa social, e o deputado federal Arthur Maia (DEM) resolveram abrir fogo contra o governador baiano, que fez ontem um apelo à bancada baiana na Câmara dos Deputados para rejeitar a proposta de emenda constitucional.
Rui argumenta que somente a Bahia tem R$ 9 bilhões para receber referente ao Fundef para investimentos em educação, já assegurados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que correm o risco de não serem pagos tão cedo caso a proposta do governo seja aprovada.
“Independente de filiações partidárias, espero que os 39 deputados federais eleitos pelos baianos votem para manter os recursos para a educação da Bahia, já assegurados pelo STF. É o anseio, principalmente, de estudantes, professores e pais de alunos”, disse o governador em suas redes sociais.
No ataque que dirigiu a Rui, o ministro da Cidadania buscou acusar o governador de tentar impedir a concessão do Auxílio Brasil aos mais necessitados, argumentando que a Bahia tem quase 60% da população que precisa do programa permanente do governo.
já Arthur Maia tentou colocar o governador contra os prefeitos, argumentando que a medida permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. Na prática, segundo os deputados, trata-se de um jabuti inserido na PEC pelo governo com o único objetivo de levar os prefeitos a pressionarem os deputados a aprovarem a emenda.
“Estamos votando esta PEC para regularizar os precatórios, mas também para atender uma necessidade premente dos municípios do Brasil, que é o parcelamento – em até 240 meses – dos débitos previdenciários com os regimes geral e próprio de Previdência”, afirmou o deputado federal.
Além de Rui, o secretário de Relações Institucionais do governo estadual, Luiz Caetano, que tem ajudado o governador no convencimento dos parlamentares, também foi alvo de críticas dos deputados que defendem, na Bahia, o governo Jair Bolsonaro.
No entanto, com a transferência da votação da PEC para a próxima semana, tanto o governador quanto o secretário acham que ganharão tempo para articular ainda melhor contra a medida, aproveitando o fato de que Rui já retorna de sua programação no exterior neste sábado.
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