A dignidade menstrual agora é lei na Bahia. Diferente do que aconteceu com a lei federal, que teve artigos vetados, foi sancionada a lei nº 14.365/2021, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual no Estado.
Com a lei, as meninas e mulheres baianas passam a contar com uma série de ações voltadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais.
“É muito gratificante ser autora da lei que traz à tona uma questão que parte da população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação de mulheres pobres que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um absorvente menstrual. Um passo importante do Governo do Estado, que segue na contramão da política do governo federal, que é insensível às necessidades básicas da população, sobretudo das mulheres, e só vem acabando com as políticas públicas do país”, destaca Olívia.
A proposta da lei foi encaminhada para a parlamentar pelo grupo Girl Up na Bahia.
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