Parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira e segunda votação
As duas únicas mulheres que representam a classe feminina na Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, Jamima Queiroz (PSD) e Maria Leles (PP), apresentaram o Projeto de Resolução Nº 272/2021 propondo a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara.
O novo órgão será constituído de uma procuradora e uma vice-procuradora, que provavelmente serão as duas vereadoras que apresentaram o projeto, sendo que o mandato será de dois anos.
A Procuradoria tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações pertinentes vigentes em âmbitos nacional, estadual e municipal.
Apesar de as mulheres terem conquistado espaço em muitas áreas, a cena política continua predominantemente masculina. A criação de uma procuradoria da Mulher nos estados e municípios busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, criada em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10, é uma iniciativa inédita do Parlamento brasileiro, que atualmente serve de exemplo para outros parlamentos.
Seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também criou a Procuradoria da Mulher, bem como as assembleias legislativas nos estados. Da mesma forma, os municípios também criam suas representações, como ocorre agora em Bom Jesus da Lapa.
É preciso destacar a importância da representatividade feminina na política nacional, pois o Brasil só vai ser um país com uma representação condizente com a realidade da sociedade se houver mais investirmos nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar.
Da redação
