Decreto Nº 033 de 7 de janeiro de 2022 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 10
A situação de emergência é considerada é quando a vida, a saúde, a propriedade ou o meio ambiente enfrentam uma ameaça imediata. Em situações de emergência, devem ser tomadas medidas súbitas, para evitar que a situação se agrave.
O Decreto Nº 033 ”Dispõe sobre a Declaração de Situação de Emergência em todo o território do Município de Bom Jesus da Lapa – BA, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas”
Nos termos do Decreto, “Fica declarada Situação de Emergência em todo território do Município de Bom Jesus da Lapa, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva”.
Assim: “Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais no âmbito de suas competências e sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para envidar esforços nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução dos locais atingidos pela chuva”.
Da mesma forma: “Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”.
De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente.
Da redação com informações do Diário Oficial do Município de Bom Jesus da Lapa-BA
