O deputado federal Arthur Maia (DEM) disse que a Câmara dos Deputados tem uma “posição covarde” por não colocar em votação o PL 490/2007, que trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
“No momento em que a Câmara Federal determinar que existe um marco temporal, não caberá ao Supremo [Tribunal Federal] legislar. Agora obviamente que é uma covardia da Câmara não tomar uma decisão e deixar que o Supremo faça antes que a câmara se posicione, exercendo o seu direito de legislador”, disse o deputado federal, em vídeo divulgado pelo Sindicato Rural de Itapetinga.
O PL 490 ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. “É lamentável que a Câmara tenha essa posição covarde de não enfrentar as situações e dar uma resposta, seja pela aprovação ou pela não aprovação do projeto, mas obviamente que é muito triste a gente ver o Supremo usurpar os direitos e as prerrogativas do parlamento brasileiro”, criticou Arthur Maia, que é relator da proposta.
O democrata disse esperar que a proposta, antes de ser votada no Supremo, tenha um posicionamento da Câmara favoravelmente à aprovação da matéria. Após a fala do parlamentar, o vídeo divulgado pelo Sindicato Rural de Itapetinga destaca que, “após 15 anos de tramitação, o PL 490 aguarda votação no Congresso Nacional. O PL 490 estabelece em lei o Marco Temporal, firma a segurança jurídica no campo e garante de forma justa o direito de índios e produtores rurais às suas terras”. O sindicato ainda pede que as pessoas cobrem um posicionamento dos deputados federais.
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