Terminou neste mês o prazo para que a Aliança pelo Brasil apresentasse ao menos 492 mil assinaturas de apoio para sua criação, mas o partido não conseguiu chegar nem à metade, encerrando uma história de fracassos colecionados desde o lançamento da empreitada pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019.
Com isso, as 183 mil assinaturas de apoio validadas e outras dezenas de milhares em análise pelos cartórios eleitorais, todas elas reunidas em dois anos e quatro meses de coleta, serão descartadas.
Eventual nova tentativa de criação de uma legenda genuinamente bolsonarista terá que partir da estaca zero.
Pela lei, toda nova sigla precisa apresentar em até dois anos um apoio popular mínimo, no caso, 492 mil assinaturas de eleitores que avalizam a criação da nova agremiação. Devido à pandemia da Covid-19, esse prazo foi esticado em mais quatro meses.
A Aliança pelo Brasil começou a ser esboçada quando o presidente rompeu com o PSL (hoje União Brasil), o partido pelo qual se elegeu em 2018.
Em novembro de 2019, Bolsonaro e bolsonaristas de todas os matizes se reuniram em um hotel de luxo de Brasília para lançar a “pedra fundamental” da nova legenda, que teria o número 38, em alusão ao calibre do revólver.
A Aliança contava com forte apelo religioso, de defesa do porte de armas e da ditadura militar instituída pelo golpe de 1964.
Na ocasião, o objetivo anunciado era colocar a legenda de pé em cinco meses, a tempo de estar apta a disputar as eleições municipais de 2020.
A coleta de assinaturas, porém, se mostrou desorganizada, lenta e esbarrou em uma série de entraves que inviabilizaram sua criação a tempo das eleições municipais, o que se mostrou o primeiro tropeço de uma série de fracassos.
A primeira leva de assinaturas entregues aos cartórios eleitorais, por exemplo, mostrava nomes de pessoas que já haviam morrido, de eleitores que não existiam, apoiamentos em duplicidade ou com erros de identificação, além do principal problema, assinaturas de pessoas filiados a outros partidos, o que inutilizava o aval dado à Aliança.
Com o início da pandemia, em 2020, a situação se complicou mais ainda. O projeto de se viabilizar para ser o partido de Bolsonaro à reeleição em 2022 também naufragou aos poucos.
A pá de cal ocorreu no segundo semestre do ano passado quando o próprio Bolsonaro deu declarações descartando a possibilidade de o partido sair do papel.
Depois de negociar com várias legendas, o presidente da República ingressou formalmente no PL de Valdemar Costa Neto em novembro.
Apesar disso, os formuladores da Aliança tentaram ainda em novembro ampliar de quatro meses para um ano o prazo extra para tentar conseguir as assinaturas necessárias, mas o TSE negou o pedido.
Dono de seguidas frases de otimismo em relação à criação da Aliança, o empresário e suplente de senador Luís Felipe Belmonte, vice-presidente da frustrada nova agremiação, disse não ter ideia do valor gasto por ele e por apoiadores para a tentativa de criação do partido.
“O presidente pediu para parar, nós paramos. Não adiantava ficar dando murro em ponta de faca”, diz Belmonte, que atualmente preside o PSC no Distrito Federal.
Ele afirma não ter frustração ou arrependimentos e que eventual nova tentativa dependerá do clima político a partir de 2023.
“Houve mobilização em outro sentido [ida de Bolsonaro para o PL], é uma questão de decisão política, isso acontece.”
“Nós estamos com um capital muito bom de apoiamento, isso trouxe muita gente para o nosso projeto, temos um cadastro de mais de 900 mil pessoas, então a gente tem como falar com o povo conservador, não como partido, mas como movimento. Esse movimento continua e vai ser importante para auxiliar nas eleições”, diz Belmonte.
Ele aponta a pandemia como principal razão para o fracasso da empreitada, mesma posição adotada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga, advogado da Aliança.
“A associação Aliança pelo Brasil continua valendo no cartório de registro civil. Dessa vez não deu por causa da pandemia. Se a gente quiser voltar ao procedimento, mais adiante, aí é só fazer. Teria que começar do zero, infelizmente”, diz Admar.
Ele também aponta como motivo o atraso na implantação do recolhimento digital de assinaturas por parte da Justiça Eleitoral. “Só no final do ano passado completaram o sistema, que até hoje não funciona. Ou seja, acabou acontecendo uma inviabilização tanto pela falta do sistema como pela pandemia.”
O Brasil tem atualmente 32 partidos políticos em atividade, sendo o último deles o Unidade Popular, que obteve seu registro no TSE em dezembro de 2019.
O fim formal do Aliança pelo Brasil se dará da seguinte forma. Até o começo de maio, a área técnica do TSE irá certificar que a pretensa nova agremiação não conseguiu validar em dois anos e quatro meses o mínimo de 492 mil assinaturas de apoio.
Depois, irá instaurar procedimento administrativo para decisão de um dos ministros do TSE que, constatando a insuficiência de apoio, vai indeferir liminarmente o registro do partido, descartando as assinaturas de apoio obtidas.
Pela lei, eventual novo pedido de registro não poderá aproveitar o anterior nem os apoiamentos conseguidos.
ASCENSÃO E QUEDA DO ALIANÇA PELO BRASIL
19.nov.2019 – Jair Bolsonaro anuncia a desfiliação do PSL (hoje União Brasil), partido pelo qual havia sido eleito no ano anterior
21.nov.2019 – Aliança pelo Brasil é lançado em hotel de luxo de Brasília, com presença de Jair Bolsonaro e aliados. Objetivo era recolher mais de 500 mil assinaturas de apoio até março de 2020, a tempo de participar das eleições municipais daquele ano
15.jan.2020 – “Se meu partido não tiver candidato, não vou me meter em política municipal no corrente ano, ponto final”, diz Bolsonaro, já indicando que a legenda não ficaria pronta em tempo hábil.
11.jul.2020 – A Folha de S.Paulo mostra que o partido acumulava em sete meses de existência uma coleção de metas não cumpridas e reveses na Justiça, com a validação de apenas 3% das assinaturas de apoio que precisava.
23.nov.2020 – Bolsonaro afirma que se Aliança não se viabilizasse até março do ano seguinte, iria escolher outra legenda.
18.fev.2021 – Mais de um ano após seu lançamento, partido não havia conseguido reunir nem 15% das assinaturas necessárias, e Bolsonaro já negociava abertamente com outras siglas.
1.out.2021 – Bolsonaro descarta criação do Aliança pelo Brasil, apesar de seus coordenadores continuarem tentando viabilizar a legenda.
30.nov.2021 – Bolsonaro se filia ao PL de Valdemar Costa Neto.
5.dez.2021 – Vence prazo de dois anos para o recolhimento de ao menos 492 mil assinaturas de apoio, mas Justiça Eleitoral havia prorrogado o prazo em 120 dias em razão da pandemia de Covid-19.
10.dez.2021 – Tribunal Superior Eleitoral nega pedido do partido para ampliar em um ano o prazo de recolhimento de assinaturas.
4.abril.2022 – Vence o prazo para que a Aliança pelo Brasil validasse as 492 mil assinaturas, mas partido não conseguiu nem 200 mil.
Ranier Bragon/Folhapress
