O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou todas as propostas das Forças Armadas para as eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou todas as propostas das Forças Armadas para as eleições deste ano. Segundo a corte eleitoral, houve erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas. O TSE também afirma que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas.
O Ministério da Defesa, chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira, pediu, por exemplo, a realização de dois testes públicos de segurança em urnas usadas nas eleições — um teste estadual e outro federal no dia da votação. O tribunal, no entanto, afirmou que as urnas usadas na votação são as mesmas para todos os candidatos. Assim, segundo os técnicos do TSE, não existem fundamentos para embasar a realização de dois testes de segurança no dia da votação.
“Ora, tendo em vista que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo nas UFs (unidades da federação) e que o teste de integridade é executado com a votação em todos os cargos simultaneamente, não faria sentido executar dois planos amostrais, um para nível estadual e outro para nível federal. Entendemos que um único plano amostral é suficiente para verificar os dois cenários”, responde o TSE.
Os militares, através do Ministério da Defesa, também alegam que o “plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr 23.673/21 permite um nível de confiança médio de 66%, considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF”.
Mas, segundo o TSE, a alegação de baixa confiança não é verdadeira e decorre de erro de cálculo por parte dos dados enviados pelo representante das Forças Armadas. De acordo com o tribunal, não foram consideradas as diversas camadas de segurança no sistema, para evitar fraudes, e experiência histórica: são 20 anos de uso das urnas eletrônicas sem nenhuma comprovação de fraude.
A corte também aponta que que o cálculo para indicar risco de irregularidade levou em consideração 577.125 urnas (total), sem levar em consideração que apenas as urnas usadas efetivamente para colher a escolha dos eleitores somam 462.504 equipamentos, sendo o restante reservado para eventuais problemas técnicos nos equipamentos, estando separado para substituir as demais urnas.
“O documento de sugestões pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação nas Eleições 2022”, destaca o documento.
Brasil 247
