O pedido da criação da CPI contou com 30 assinaturas de senadores, três a mais do que o necessário
A oposição ao governo Jair Bolsonaro no Senado protocolou nesta terça-feira, 28, o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo de corrupção no Ministério da Educação. O ex-ministro MIlton Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi solto após a Justiça atender um pedido de habeas corpus.
O pedido da criação da CPI contou com 30 assinaturas de senadores, três a mais do que o necessário. As assinaturas começaram a ser colhidas em março, antes do afastamento de MIlton Ribeiro. A prisão do ex-ministro reacendeu a vontade dos senadores em investigar o MEC.
Agora, o próximo passo para a instalação da CPI é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que não há prazo para acontecer. Nesse período, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até a meia-noite do dia em que o documento for lido em plenário.
O requerimento foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lideranças governistas trabalham para que senadores retirem assinaturas e o pedido de CPI não tenha mais o número mínimo necessário. Eles também pressionam Pacheco para que não instale a comissão de inquérito da oposição.
Pacheco afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”. Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão. No entanto, ele tem sinalizado que a análise do requerimento será “regimental”, e não “político”, e que vai abrir a comissão se o requerimento preencher todos os requisitos.
O caso
Milton Ribeiro foi preso na manhã da última quarta-feira, 22, em uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação.
Ele foi solto na tarde da quinta-feira, 23, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogar a prisão preventiva do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Em diálogo por telefone interceptado pela Polícia Federal com autorização judicial, Milton Ribeiro conta à filha que recebeu do “presidente” informação sobre provável busca e apreensão. Na gravação, tanto Ribeiro quanto a filha demonstram preocupação de estarem sendo gravados pela PF.
Milton Ribeiro afirma que o presidente disse ter tido um “pressentimento” sobre o assunto. A conversa aconteceu em 9 de junho. Portanto, 13 dias antes da operação e, por isso, há suspeita de interferência nas investigações.
Por causa de suspeita de interferência de Bolsonaro, na sexta-feira, 24, a Justiça Federal acatou pedido do MPF e enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o caso dos pastores que comandavam um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC). A relatora do caso, ministra Carmem Lúcia encaminhou uma notícia-crime citando o presidente Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República.
No pedido, o MPF apontou “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Em resposta, a Polícia Federal disse ter aberto um procedimento apuratório sobre suposta ‘interferência na execução’ da operação. Em nota, a corporação citou ‘boatos’ sobre a ‘possível interferência’ e diz ter o objetivo de ‘garantir a autonomia e a independência funcional do delegado da PF’.
A Tarde
