Partidos também receberam multa pela prática e tiveram que suspender as postagens
Em julgamento nesta segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) considerou procedente o pedido do União Brasil para aplicar multas ao PT, PCdoB e PSB e suspender postagens dos três partidos nas quais o pré-candidato a governador ACM Neto é associado ao presidente Jair Bolsonaro, bem como ao aumento dos preços da gasolina e dos alimentos. As publicações foram feitas no início de junho. Foi determinada multa de R$ 15 mil ao PT, por se tratar de conduta recorrente, e de R$ 5 mil para cada uma das duas siglas.
Ao se manifestar no processo, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) defendeu o acolhimento dos pedidos do União Brasil. No seu parecer, o procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva aponta ser “forçoso reconhecer que estão presentes os requisitos que configuram a propaganda antecipada – sobretudo de diante de ato destinado a promover a desqualificação da imagem do pré-candidato adversário, a atrair a sanção pecuniária correspondente; restando patenteado a manifestação de caráter negativo – que enseja, como acertadamente já determinado pela Relatoria, a retirada da postagem e proibição de novas publicações – e também a prática de propaganda antecipada ilícita”.
Em decisão liminar anterior, o desembargador eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho já havia determinado a retirada das postagens do ar. Segundo o desembargador, as publicações “parecem veicular informações inverídicas, uma vez que, confirmando o argumento de inexistência de apoio político de ACM Neto ao presidente Bolsonaro, mas sim ao pré-candidato a presidência pelo União Brasil, o deputado federal Luciano Bivar; bem como a ingerência deste pré-candidato ao governo do Estado da Bahia sob a decisão de aumento das passagens de ônibus em Salvador”.
Os partidos, então, apresentaram contestação no caso, sendo o mérito final julgado nesta segunda pelo TRE.
Na representação, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, o União Brasil lembra que, em ação anterior, a desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada ordenou ao PT a exclusão de conteúdo semelhante das redes sociais. O partido destaca que ACM Neto não ocupa atualmente qualquer função de gestor público, “não tendo ele qualquer gerenciamento direto no tocante às providências a serem tomadas pelas esferas governamentais para amainar os impactos sociais dos problemas listados pelos representados”.
“Nesta vertente intelectual, assenta-se que, não obstante ACM Neto e Bruno Reis, Prefeito do Município do Salvador/BA, sejam aliados políticos, não detém o primeiro influência quanto aos rumos da administração municipal, essa que, como já é de conhecimento amplo, sob a liderança do segundo, anunciou o aumento da passagem de ônibus em razão das problemáticas concernentes à elevação do preço do diesel, da inflação, da ausência de subsídios por parte do Governo Federal para os transportes públicos locais, além do expressivo ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] cobrado pelo Governo do Estado da Bahia referente à atividade”, aponta a peça.
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