Relatório do órgão indica que prejuízo total com repasses irregulares chega a R$ 9,4 bilhões
O procedimento rotineiro da CGU visa averiguar eventuais falhas relacionadas a fraudes nos benefícios concedidos aos cidadãos brasileiros.
Dentre todos os pagamentos que não se enquadravam nos requisitos exigidos para o recebimento do auxílio, o governo desembolsou R$ 9,4 bilhões.
Os benefícios pagos de forma irregular foram divididos em:
– com indicativo de óbito anterior ao recebimento de parcela do subsídio – 135,7 mil casos;
– com renda familiar mensal em desacordo com os critérios de elegibilidade – 1,1 milhão;
– com vínculo empregatício formal ativo registrado na GFIP – 1,9 milhão de casos;
– com vínculo registrado no Siape – 8,8 mil casos;
– com vínculos ativos com as Forças Armadas – 58,9 mil casos;
– cidadão que recebe subsídio previdenciário ou assistencial do INSS – 867,9 mil casos;
– cidadão que recebe Benefício de Preservação do Emprego e da Renda – 299 mil casos;
– cidadão que recebe seguro-desemprego – 214 mil casos;
– cidadão que recebe seguro-defeso – 197 mil casos; e
– cidadão que atua como agente público estadual, distrital ou municipal ou que possui outro tipo de vínculo com entidade pública dessas esferas – 675 mil casos.
Instituído em 2020 para ajudar os brasileiros mais afetados pelas consequências econômicas da pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial foi retomado em 2021, quando custou R$ 59,5 bilhões aos cofres públicos.
Por ocasião da retomada dos pagamentos, a própria CGU fez uma série de recomendações ao Ministério da Cidadania e à Caixa Econômica Federal para minimizar fraudes que já haviam sido observadas em 2020.
Pensando nisso, o governo federal criou mecanismos para a devolução do auxílio recebido irregularmente.
Os cidadãos têm até seis meses, após o recebimento, para fazer a devolução voluntária e, se não o fizerem e forem identificados, receberão multas que podem chegar a 20% do valor devido e podem ter o nome publicado na Dívida Ativa da União.
