O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10) a proposta de reajuste especial para carreiras de policiais federais, civis e servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2023, Bolsonaro rejeitou os trechos que autorizavam reestruturação e recomposição salarial dessas carreiras, que fazem parte da base de apoio política do governo.
O presidente, porém, sancionou o dispositivo que abre caminho para um reajuste mais amplo a servidores no próximo ano.
O governo enviou em abril a proposta de LDO já prevendo uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal. Mas sem detalhar como a verba será usada.
No Congresso, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluiu um trecho para abrir caminho ao reajuste salarial e reestruturação de carreiras de policiais. O setor de segurança pública também faz parte da base de apoio dele.
Pela proposta, o Orçamento de 2023 poderia prever recursos para beneficiar, por exemplo, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, policiais penais, policiais civis, policiais do Distrito Federal e a Abin.
A medida foi aprovada pela CMO (comissão mista de Orçamento) e também pelo plenário do Congresso.
No entanto, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. Com isso, essas carreiras passam a disputar a verba de R$ 11,7 bilhões para reajuste amplo do funcionalismo em 2023.
Segundo o Palácio do Planalto, o reajuste especial para esses setores criaria ‘desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal’.
Para agradar carreiras policiais, Bolsonaro chegou a prometer reajuste apenas à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen (Departamento Penitenciário) em 2022 –ano eleitoral.
Depois da pressão das demais carreiras, a principal tendência do governo passou a ser dar reajuste de 5% para todos —com a possibilidade de um acréscimo aos policiais.
Mas, em junho, o presidente confirmou que não haverá reajuste para servidores neste ano.
Thiago Resende e Matheus Teixeira, Folhapress
