Projeto que legaliza jogos de azar no país já foi aprovado na Câmara e está parado no Senado
O projeto de legalização dos jogos de azar no país tem ganhado força no Congresso como uma das opções para superar o imbróglio a respeito da lei que determina o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, liminarmente suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no domingo, 4, alegando que os sistemas de saúde público e privado não teria como bancar o reajuste salarial.
O texto original da proposta que legaliza jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e está parado no Senado por resistência de congressistas da oposição e da bancada evangélica.
O texto aprovado na Câmara prevê 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos para o financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. A saída que ganha força no Congresso é aumentar esse percentual. De acordo com a CNN Brasil, há parlamentares que já pensam em subir a taxa para 12%.
As outras formas pensadas para bancar o piso da categoria são projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde.
Além disso, há ainda a tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração.
A Tarde
