O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o baiano Arthur Maia (União Brasil), confirmou que na próxima terça-feira (22) estará na pauta da comissão a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS dos municípios. O relator da PEC, deputado Paulo Azi, já havia declarado parecer favorável à matéria de autoria do deputado baiano, Cacá Leão, apresentada a pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB). A entidade mobiliza os prefeitos a estarem em Brasília na data para pressionar pela aprovação da PEC.
“Esta ação é justa e necessária, afinal de contas todos nós sabemos as dificuldades que as prefeituras têm para pagar o INSS, que não é só aquele do seu mês, mas também aqueles outros acordos de parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e que trazem imensas dificuldades, não apenas para os prefeitos, mas também para a população de todos os municípios do Brasil, particularmente aqueles mais pobres”, afirmou Arthur Maia.
A UPB vem solicitando dos gestores que conscientizem seus deputados da necessidade de urgência na aprovação da PEC. Segundo a entidade, as prefeituras pagam 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público ao cidadão. “A Câmara precisa votar a matéria não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar os prefeitos que não conseguem equilibrar as contas dos municípios com essa alíquota da forma como está hoje. Precisamos que os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP).
Além de mobilizar os parlamentares baianos membros da CCJ, o presidente da UPB também está solicitando o apoio das associações municipalistas do Norte e Nordeste para ampliar a articulação e conseguir aprovar a admissibilidade da matéria, com a possibilidade de ser enviada direto para votação no Plenário da Câmara, sem a necessidade de instalação de uma comissão especial. A proposta é defendida pela UPB desde abril de 2021, quando foi realizada uma reunião com a bancada federal baiana e em seguida com líderes municipalistas no Norte e Nordeste.
O relator da proposta ressalta que acolher a iniciativa é fundamental para a sobrevivência dos municípios. “Por conta da alíquota muito alta, as prefeituras acabam subnotificando ou até mesmo sonegando o desconto previdenciário. O que há é uma absoluta falta de recurso disponível por parte dos municípios para enfrentar as demandas que têm na área da saúde, educação e ainda cumprir com o recolhimento da contribuição previdenciária”, disse Paulo Azi.
“É muito importante que agora haja uma grande mobilização de todos os municipalistas do Brasil para que possamos avançar com essa matéria na CCJ e depois no plenário da Câmara Vamos à luta porque os municípios brasileiros merecem essa nossa grande vitória”, finaliza o presidente da CCJ Arthur Maia.
Politica Livre
