A direção nacional do PT decidiu que os seus filiados só poderão assumir algum cargo no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se estiverem com o pagamento da contribuição partidária em dia.
A decisão também vale para deputados federais, que só terão autorização para ascenderem a postos de “representação ou liderança no parlamento” se não tiverem nenhuma pendência financeira com a legenda.
A decisão foi comunicada aos parlamentares por meio de ofício assinado pela secretária nacional de Finanças e Planejamento do partido, Gleide Andrade, e enviado às lideranças do PT no Senado, na Câmara e nas assembleias estaduais.
O documento cobra atuação dos parlamentares no recolhimento de dinheiro de seus assessores para a sigla.
“É de responsabilidade dos deputados e deputadas fazer cumprir o dever de contribuição estatutária junto às suas respectivas assessorias filiadas ao partido, também para respeito ao disposto no item anterior”, diz o texto.
O item mencionado é o que exige adimplência de deputados e senadores para serem indicados a funções de destaque no Congresso.
Em conversas reservadas, integrantes do PT afirmam que o objetivo é aproveitar que diversos filiados assumirão cargos no governo para reforçar o caixa da legenda.
Nas eleições deste ano, o partido recebeu R$ 503 milhões de fundo eleitoral, fora a verba milionária anual de Fundo Partidário a que tem direito.
“A adimplência de filiados e filiadas, comprovada mediante certidão expedida pela Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, é requisito para posse e permanência em cargos públicos”, diz o texto.
O ofício é assinado por Andrade, que remete a decisão à reunião do diretório nacional da legenda em 8 de dezembro. A contribuição de cada filiado corresponde a um percentual de seus salários e varia de acordo com o cargo ocupado pela pessoa.
Uma tabela de 2016 que consta no site oficial do partido afirma que ocupantes de cargos de confiança que recebam até cinco salários mínimos deverão dar à legenda 2% de seu vencimento.
O percentual é progressivo e é definido que quem ganha mais de 20 salários mínimos precisa repassar 10% de seu salário.
Para quem ocupa cargo eletivo, os percentuais são maiores e variam de 6% a 20%. A reportagem questionou a legenda quais são as regras de contribuição e por que da necessidade de enviar o ofício aos filiados, mas não obteve resposta até o momento.
Matheus Teixeira/Folhapress
