Decisão foi tomada devido à estiagem no Município
Em conformidade com a Lei Municipal de 001/1990, levando em conta que o longo período de estiagem assola a Zona Rural do Município, situação que se agrava desde o ano de 2013, provocando o exaurimento dos mananciais existentes, o prefeito Fábio Nunes (PSD) decretou na última semana estado de emergência na zona rural do município.
A medida se justifica também sob a alegação de que as poucas chuvas registradas e más distribuídas no Município de Bom Jesus da Lapa foram insuficientes para atender à demanda da população sendo necessário o abastecimento de agua através de carros pipa do município e da Operação Carro Pipa Federal – OCP do Exercito Brasileiro.
I decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
A decisão da Prefeitura autoriza também a convocação de voluntários e autoriza responsáveis pela defesa civil penetrar em casas para socorrer supostas famílias afetadas, assim como processo de desapropriação em propriedades consideradas como área de risco.
Em janeiro o prefeito Fábio Nunes, juntamente com o secretário de agricultura, Marcos Haiala e o deputado estadual Eures Ribeiro, participou de reunião na Defesa Civil do estado, para tratar do assunto e garantir apoio do governador Jerônimo Rodrigues.
O decreto 076/2023 entra em vigor nesta segunda-feira, 13.