Entidades representativas da imprensa e da sociedade reagiram à decisão do presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), de barrar a entrada de um repórter-fotográfico no plenário da comissão.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia “ilegal e inconstitucional” e também a descreveu como autoritária em uma carta aberta divulgada nesta sexta-feira (25). O documento é endereçado aos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do presidente da comissão se deu após o profissional Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ter feito uma foto da tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), na qual uma assessora o questiona sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, deflagrada na quinta (24). A imagem foi postada na rede social do repórter-fotográfico.
Maia citou em sua decisão o direito à inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações. Também argumentou que os trabalhos da CPI demandam dos parlamentares “atenção plena” e que haveria prejuízo se eles tivessem que dividir a sua atenção “para policiar eventual incursão de terceiros” em suas conversas privadas.
Determinou, então, que o profissional fosse descredenciado do plenário da comissão.
A carta aberta da ABI diz que a medida de Maia configura uma censura ao trabalho do jornalista. Também relaciona esse ato com os recentes ataques ao Estado democrático de Direito e lembra que fotos das telas de celular de autoridades aconteceram em outras ocasiões e sempre tiveram relevância pública.
“Fotos como a dele, registrando texto, mensagens e documentos, captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição”, afirma o texto.
A entidade acrescenta que o profissional é devidamente credenciamento para trabalhar no Congresso, sendo esse o único pré-requisito para atuar na cobertura das atividades.
Na mesma linha, a EBC, empresa para qual o profissional atua, afirma que que a atitude do deputado viola o livre exercício da profissão e que não vai designar outro fotógrafo para a cobertura da CPI.
“Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento”, afirma nota, assinado pelo presidente da EBC, Hélio Doyle.
O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, também divulgou nota criticando Arthur Maia, afirmando que há prejuízo à liberdade de imprensa e de expressão.
“A medida divulgada hoje acaba por ferir, inclusive, o livre exercício da profissão, sem justificativa plausível para tanto. Assim, é necessário o imediato recredenciamento do profissional”, afirma o texto.
Renato Machado/Folhapress
