Ex-ajudante de ordens da Presidência e braço direito de Mauro Cid, o segundo-tenente Osmar Crivellati não compareceu ao depoimento marcado para esta terça-feira, 19, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ele tinha uma autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para faltar a oitiva.
Crivellati trabalha atualmente como assessor do ex-presidente Jair Bolsoaro (PL) e já foi alvo do colegiado por movimentações financeiras atípicas.
Diante da decisão de Mendonça, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), cobrou que a mesa diretora do Senado, por meio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresente ao STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental para definir se o colegiado tem poderes para ouvir pessoas convocadas.
“Será que é razoável que alguém possa dar uma decisão monocrática, sabidamente provisória, mas no caos nós temos uma provisoriedade que liquida a nossa pretensão”, disse Maia. “O pior dos mundos ainda é dar uma decisão que é sabidamente minoritária no Supremo e reter o processo na sua mão fazendo da sua decisão monocrática algo definitivo. Portanto, é o que nos resta (ação de descumprimento de preceito fundamental)”, completou o presidente.
Maia ainda criticou as decisões monocráticas recentes que impediram a presença de convocados. “É urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao STF uma ação direta (de descumprimento) de preceito fundamental para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPMI ou não. Eu aceito as duas coisas, só não pode a gente brincar de fazer CPI. Isso que não dá”, disse Maia.
“O que nós temos que ver é se nesse momento vale a pena ter CPMI. Se uma CPMI tão desrespeitada merece continuar desrespeitada por ordens monocráticas de determinados juízes”, prosseguiu Maia.
De acordo com o presidente da CPMI, as decisões como a de Mendonça estão “desmoralizando, obstruindo e esvaziando” os trabalhos do colegiado. A relatora da comissão, por sua vez, afirmou que as liminares de ministro do STF ferem morte o artigo da Constituição Federal que autoriza investigações parlamentares. “Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu Eliziane na plataforma X.
A despeito das críticas da mesa diretora da CPMI, os parlamentares de oposição elogiaram a decisão de Mendonça. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que as convocações são usadas para perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós estamos dando motivos para o Supremo dar essas decisões. É constante que uma pessoa claramente investigada é convocada para sentara aqui na condição de testemunha. Está errado”, disse Flávio.
A base governista, por sua vez, condenou a decisão de Mendonça e criticou a tropa de choque bolsonarista por apoiar medidas que limitar os poderes da CPMI. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição adotou uma “manobra indigna” ao defender os despachos de ministros do STF contra os interesses do próprio colegiado.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
