Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, através da secretaria de Agricultura, faz o lançamento da execução do PAA- Programa de Aquisição de Alimento, nesta segunda-feira (25).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
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O objetivo do programa é contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, além de fortalecer a produção de alimentos da agricultura familiar.
Por meio das compras públicas, a produção de famílias agricultoras chega em forma de doação à mesa de famílias em vulnerabilidade social.
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Este ano iniciará a execução do Programa estando contemplada com aproximadamente 800 mil reais, para compra de alimentos da agricultura familiar e doação simultânea às instituições sociais cadastradas no âmbito do PAA, através do Ministério do Desenvolvimento Social que analisa as propostas de participação e disponibiliza os pagamentos em conta direta do agricultor.
Com informações da Ascom BJL
