A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), a Portaria n°136/2024 com as orientações para a Programação de Carga Horária dos Professores da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 2024. O documento norteia como deve ser feito o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica previamente existente, a articulação de ensino nas diversas modalidades, clientelas e níveis que compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia e os prazos gerais, por modalidade de oferta de ensino.
A Superintendência do Setor de Pessoal da SEC (Sudepe) explica que esta portaria publiciza as diretrizes e os critérios para a gestão do quadro docente das escolas estaduais, tornando os procedimentos de Programação de Carga Horária mais transparentes e objetivos.
A Portaria n° 136/2024 também define as competências dos atores envolvidos na Programação: Sudepe, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e Unidades a Escolares de Ensino (UEE) e orienta que seja feita a divulgação do Manual de Regras da Programação Escolar.
Prazos gerais
Lançamento da distribuição da carga horária pela Unidade Escolar, no Sistema de Programação Escolar (SPE)
– Educação Básica – de 30/01 a 18/02/2024;
– Educação Profissional 1° Semestre – de 30/01 a 18/02/2024;
– Educação Profissional 2° Semestre – de 19/07 a 31/07/2024.
Análise e validação pelo NTE das Programações Escolares lançadas pelas Unidades Escolares no SPE
– Educação Básica – de 19/02 a 24/02/2024;
– Educação Profissional 1° Semestre – de 19/02 a 24/02/2024;
– Educação Profissional 2° Semestre – de 01/08 a 15/08/2024.
Análise, validação e homologação pela SEC/Sudepe
– Educação Básica – de 25/02 a 31/03/2024;
– Educação Profissional 1° Semestre – de 25/02 a 31/03/2024;
+ Educação Profissional 2° Semestre – de 16/08 a 30/08/2024.
Fonte: Ascom/SEC-BA
