A promoção de uma educação antirracista é obrigação legal das instituições de ensino brasileiras. No entanto, 20 anos após a publicação da primeira lei que versa sobre a temática ainda há uma enorme carência de ações continuadas que visem sua efetivação. Para contribuir na mudança desse cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) emitiu uma recomendação às escolas da rede privada de ensino de Salvador. A atuação acontece na semana em que é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
No documento enviado na segunda-feira, 18, a DPE/BA pede a elaboração de um plano pedagógico para a promoção de uma educação pautada na equidade racial. A atuação integra as ações da campanha Infância Sem Racismo e busca a institucionalização de práticas antirracistas a fim de incentivar a formação de indivíduos conscientes da realidade social e racial do Estado, protagonistas da desconstrução de estereótipos raciais.
Além da recomendação, a DPE/BA vai promover uma roda de conversa com as instituições da rede privada de ensino para tratar da aplicação das leis nº 10.639/2003 e 11.645/08 e sobre formas de aplicação. O evento está previsto para acontecer no próximo dia 26 de março, no auditório da Escola Superior da Defensoria.
De acordo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas deve contemplar todo o currículo escolar. Entretanto, uma pesquisa sobre a implementação de ações nesse sentido revela que, em 69% das instituições, a prática se resume ao mês de novembro, durante o mês ou semana do Dia da Consciência Negra. O estudo nacional realizado pela Plano CDE e liderado por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou dados de 1.187 secretarias municipais de educação.
A ausência de uma atuação antirracista permanente nas instituições de ensino resulta em episódios de violência racial que, muitas vezes, requerem a intervenção da Defensoria Pública. Muitos dos casos que chegam à DPE/BA acontecem na rede privada de ensino. Por isso, a recomendação para elaboração de plano político pedagógico antirracista, inicialmente, está restrita a este segmento.
“A gente precisa chegar nas crianças antes do racismo e a escola tem um papel fundamental nesse processo. Quando o caso chega à Defensoria, o fato está consumado, as medidas judiciais vão ser tomadas, mas o dano causado pode não ser reparado”, reforça a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar.
Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, quando assumem o compromisso antirracista, as instituições contribuem para o enfrentamento da evasão escolar. “Isso não acontece sem a formação das(os) educadoras(es) para relações étnicas-raciais, definição das formas de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas”, avalia.
Nesse sentido, a Defensoria também recomenda a realização de processos formativos do corpo de funcionários(as). Essa atuação visa suprir uma lacuna apresentada pela pesquisa do Plano CDE, segundo a qual, do percentual de municípios que destinam recursos para o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (39%), boa parte não o faz de forma frequente, com oferta regular de formação continuada dos profissionais de educação.
