Com dispensa de pauta, o Projeto de Lei 1.569/2024, de autoria do Poder Execultivo, foi aprovado na manhã desta terça-feira (26/03), na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Lapa. Sob o comando da presidente da Casa Eduardinho Filho(PT), os vereadores participaram de duas sessões seguidas, para aprovar a matéria que “Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal com lotação nos territórios quilombolas do município; criação dos cargos de professor(a) quilombola de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e professor(a) quilombola dos anos finais do ensino fundamental”.
De acordo a gestão municipal, a proposta visa atender a demanda constitucional de tratamento igualitário entre os povos, sem qualquer distinção, bem como a igualdade nos certames públicos. “Esta lei municipal nada mais busca que trazer para o pratica as ações de inclusão social, fazendo efetivar os ditames previstos na legislação federal sobre o assunto”.
Ascom Cam
