Na última quarta-feira, 27 de março, o prefeito Fábio Nunes sancionou uma lei alterando o quadro de servidores constante no Plano de Cargos e Salários do município.
A alteração na lei divide os cargos da administração municipal em cinco partes: Atividades Operacionais, Atividades Administrativas, Atividades da Área da Educação, Atividades da Área de Saúde e cargos de Nível Superior.
A nova tabela estabelece um quantitativo de 3.978 vagas em toda a estrutura do município. O número de vagas disponibilizada no concurso levará em conta o efetivo atual para cada um dos 95 cargos da estrutura municipal.
A nova lei também descreve as atribuições e requisitos de ingresso nas funções disponíveis, bem como estabelece os vencimentos iniciais e incorporados com as progressões ao longo da carreira.
Além disso, foi sancionada uma lei concedendo aumento linear de 8% dos salários de todos servidores e outra estabelecendo o sistema de reserva de vagas para pessoas quilombolas nos concursos e seleções destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal, com lotação nos territórios quilombolas do município. O edital de cada concurso público definirá o número de vagas a serem providas em cada comunidade quilombola.
O próximo passo deverá ser a contratação da entidade especializada na organização de concursos, que terá que elaborar o edital com as normas da seleção.
O último concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa foi realizado no ano de 2011, há quase 13 anos. À época, foram ofertadas 723 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
