O deputado federal Arthur Maia (União) defendeu a aprovação do projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais. O PL é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi aprovado na tarde desta terça-feira (23) pel Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados. A análise do projeto ocorre em meio à ofensiva do Movimento dos Trabalhadores Rural Sem-Terra (MST) no chamado “Abril Vermelho”, em que ações do grupo já somam mais de 30 invasões de propriedades em várias unidades da federação.
Ao defender a proposta, o deputado Arthur Maia disse que o Congresso Nacional “não pode entrar nesse aspiral de desqualificar a propriedade privada”. “O direito à propriedade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal brasileira de 1988. No grande debate sobre propriedade que aconteceu na Assembleia Nacional Constituinte, ficou decidido que apenas terras improdutivas poderiam ser usadas para fins da reforma agrária. E assim tem sido feito”, lembrou.
“Temos visto as arbitrariedades que são cometidas contra pequenos proprietários rurais, que trabalham e geram oportunidade e riqueza. Essas pessoas têm suas propriedades deliberadamente invadidas e vêm sofrendo ataques esbulhos contra o único bem que possuem, atacados por verdadeiros profissionais do crime, que se intitulam os paladinos da justiça social, mas que, na verdade, querem mesmo é, através de uma ação política, combater a propriedade privada que é um direito assegurado na Constituição Brasileira”, acrescentou.
Para Maia, o projeto defende o pequeno produtor rural e garante a paz no campo. “Entendo que esse projeto defende a legalidade e aqueles que de fato trabalham para produzir e gerar riqueza. É sobretudo um projeto que garante a paz social no campo para evitar que arruaceiros, baderneiros e criminosos transformem o campo que produz alimentos em um campo de guerra”, concluiu.
