O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma emenda ao Código Eleitoral, relatado pelo colega Marcelo Castro (MDB-PI), para proibir o uso de recursos dos fundos partidário e eleitoral e de doações para campanha em práticas de propagação de fake news e discurso de ódio.
A emenda acrescenta dispositivo no artigo que trata dos recursos recebidos e movimentados por partidos e candidatos —além dos dois fundos e de doações, inclui a fatia do fundo partidário destinada ao programa de aumento da participação política das mulheres, entre outros.
A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (7), dez dias depois de o Congresso ter mantido veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao crime de comunicação enganosa em massa no texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional.
Na justificativa, o senador argumenta ser “inadmissível que recursos de campanha dos partidos e candidatos, em especial os recursos públicos a eles destinados, possam ser utilizados para o financiamento de campanhas que se valem de discursos discriminatórios.”
“É preciso superar o combate à violência política apenas no plano individual e passar para a responsabilização dos próprios partidos políticos”, afirma Contarato.
Ele lembra que as legendas também se beneficiam institucionalmente dessas campanhas, que usam ataques como estratégia de marketing político-eleitoral, “angariando não apenas votos e mandatos eleitos, mas também, proporcionalmente, mais recursos públicos distribuídos a esses partidos por conta do desempenho eleitoral discriminatório.”
Danielle Brant/Folhapress
