Por Mara Cerqueira
Nesta segunda feira, 12 de agosto, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), suspendeu os editais do concurso público de Bom Jesus da Lapa, a razão para tanto, se deu por conta de irregularidade na remuneração dos profissionais da enfermagem, níveis superior e técnico. Desde a publicação dos referidos editais, já era esperado que a suspensão viesse a acontecer, tanto o edital 01/2024 quanto o 02/2024 foram suspensos em uma decisão monocrática do conselheiro Paulo Rangel. A suspensão ocorreu por que as remunerações tanto dos enfermeiros quanto dos técnicos em enfermagem estavam em desacordo com a lei 14.434/2022, que regulamentou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
O conselheiro também entendeu que o município já se encontra dentro do limite das despesas com pessoal, uma clara violação a Lei de Responsabilidade Fiscal, por esse motivo não poderá criar mais cargos e consequentemente mais despesas. Fato que demonstra que no primeiro semestre, a prefeitura contratou mais do que deveria, e sabemos exatamente qual o motivo do excesso de pessoal, o prefeito busca se eleger utilizando a máquina pública.
Os editais publicados no ano de 2024, tinham enfrentado desde sua publicação um descontentamento da parte das pessoas que estudam para concurso, e da população em geral, além dos salários dos enfermeiros e técnicos, outras categorias também estão sendo prejudicadas como é o caso dos assistentes sociais, o concurso oferece 38 vagas, com carga horária de 20 horas e 1.700,00 de remuneração, sendo que o assistente social não pode ter vínculo empregatício com mais de 30 horas semanais, imaginem a situação desses profissionais, nível superior com salários tão baixos, o mais ultrajante é imaginar que com essa quantidade de profissionais os concursados nem terão como negociar as 10 horas a mais, já que é um número alto de assistentes sociais.
Outras categorias profissionais também contestam os editais, baixos salários, que não correspondem com os pisos salariais, mesmo não tendo queixado a justiça, as remunerações oferecidas pelo edital da prefeitura de Bom Jesus da Lapa são um desrespeito aos profissionais, mas até hoje a prefeitura não buscou resolver as discrepâncias nos editais. Para se fazer uma comparação, o concurso da cidade de Carinhanha que foi muito mais coerente, continuando do exemplo dos assistentes sociais, a prefeitura ofereceu 09 vagas, com carga horária de 30 horas, com remuneração de por volta de 3.600,00.
Com a decisão do TCM, espera-se que prefeitura busque fazer as devidas correções, coisa que poderia ter sido resolvida ainda no início da publicação dos editais ou mesmo se simplesmente tivessem respeitado o piso salarial e a carga horária de cada profissão.
O que é intrigante em toda essa história, é que a suspensão dos editais já eram anunciadas, visto que as irregularidades são gritantes, mas o prefeito Fábio Nunes e seus apoiadores tentam criar narrativas de que a culpa é do seu opositor nessas eleições, como já é de costume, ele não se responsabiliza pelos seus atos. Dizer que profissionais e conselhos buscarem pelos seus direitos não é justo é no mínimo falta de caráter.
Sim, a culpa pela Suspensão, ainda que provisória dos editais é do prefeito Fábio Nunes e comandados, que Chamaram um concurso público a toque de caixa em um ano eleitoral para tentar ludibriar a população, sem um planejamento dentro da razoabilidade, desrespeitando pisos salariais das classes, sem um prazo para o mínimo de preparação dos aspirantes aos cargos, tentando ganhar os votos dos eleitores desavisados.
É uma pena que a lei dos concursos permita esse tipo de manobra da parte de gestores que nada fizeram pelo povo, e agora nos últimos minutos do segundo tempo, tentam iludir a população, espera-se que o TCM-BA suspenda o concurso até que a prefeitura publique mudanças sérias no edital, respeitando as categorias profissionais.
O concurso foi algo esperado por muito tempo, e sim, precisamos dos melhores profissionais para atender a população, mas definitivamente, da forma que esses editais foram construídos é um desrespeito com o povo principalmente com o jovem, que busca uma colocação no mercado de trabalho.
