Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e Secretaria de Meio Ambiente alertam para cumprimento da lei
A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Secretaria de Pesca e Aquicultura, comunica o Período do Defeso, que ocorrerá entre 1º de novembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026.
Também conhecido como Piracema, este é o momento em que os peixes se reproduzem. Para assegurar a renovação da fauna aquática e a sustentabilidade ambiental, fica proibida a pesca durante esse intervalo.
O Defeso está previsto na Lei Federal nº 7.653/1988, que dispõe sobre a proteção da fauna brasileira. Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância desse período reprodutivo e coibir infrações, haverá intensificação da fiscalização em toda a extensão do rio São Francisco no município.
O período de defeso é um período de tempo estabelecido por lei durante o qual a pesca (seja ela comercial ou esportiva) de determinadas espécies aquáticas fica proibida ou controlada.
O propósito fundamental do período de defeso é a preservação das espécies e a sustentabilidade dos recursos naturais. A paralisação da pesca ocorre especificamente:
Durante a época de reprodução dos animais (como a época da Piracema para os peixes de água doce).
Durante a fase de recrutamento (crescimento inicial) dos filhotes.
Ao impedir a pesca nesses momentos críticos, garante-se que os estoques populacionais possam se renovar e atingir níveis sustentáveis para a atividade pesqueira nos meses seguintes.
O período de defeso não é igual para todas as espécies nem para todas as regiões.
Ele é definido por órgãos governamentais competentes (como o IBAMA ou o Ministério da Pesca e Aquicultura no Brasil) através de portarias e instruções normativas, variando conforme a espécie protegida e sua área de ocorrência.
Para os pescadores profissionais artesanais que dependem da pesca para seu sustento, a lei prevê o pagamento do Seguro-Defeso (ou seguro-desemprego especial) durante esse período de paralisação.
Quem descumprir o período de defeso, praticando a pesca ilegal, está sujeito a multas e outras penalidades.
