Trabalhadores poderão usar o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira
O governo federal anunciou nessa quarta-feira (10) uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas apenas. Um decreto consolidando as alterações será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Uma das mudanças será a flexibilização do uso do vale-alimentação. Trabalhadores poderão usar o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, “o vale é sempre uma decisão da empresa com o trabalhador”. “Então nada disso interfere. Mas alguns dispositivos serão alterados ao longo do tempo. Há um período de adaptação de 18 meses e, ao longo desse período, as empresas vão se adaptar a uma maior concorrência e uma necessidade de ofertar maiores opções de restaurantes para os trabalhadores”, disse.
Outra medida do pacote é referente à obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas. Elas poderão optar por novas tecnologias, como reconhecimento facial, digital, celular, softwares especializados.
