Ampliação também contempla pessoas com deficiência e outras vulnerabilidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) uma lei que aumenta a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O crime de estupro contra menores de 14 anos, por exemplo, passa a ter pena de 10 a 18 anos, além de multa. Antes, vigorava com pena de 8 a 15 anos.
Já para crimes em que há lesão grave que acarrete em morte, a pena pode chegar a 40 anos. Pelo texto anterior, a punição para esse tipo de crime era de 12 a 30 anos.
Com a nova lei, foram alterados trechos do Código Penal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Também foram modificados o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas.
