Pescadores podem receber auxílio se estiverem devidamente cadastrados no órgão competente
Começou o período de quatro meses do defeso (piracema) que vai de novembro a fevereiro de 2022, meses em que a pesca amadora e profissional é proibida.
Entretanto, os pescadores que estiverem devidamente cadastrados em alguma associação, podem receber auxílio durante os três meses de proibição da pesca.
A Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa alertam pescadores com o intuito de conscientizar sobre o período reprodutivo dos peixes, além disso, equipes da Semeia (Secretaria de Meio Ambiente) estarão intensificando a fiscalização por toda extensão do rio no município.
No Brasil, o período de defeso é estabelecido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ele ocorre de novembro a fevereiro, conforme o Conepe (Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca).Foi criado em 1967 através do Código de Pesca.
Os pescadores artesanais recebem, do governo, proventos em dinheiro durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal. O chamado “seguro defeso” foi instituído pela lei n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003, e consiste em uma remuneração temporária no valor de um salário mínimo.
Quem descumprir o período de defeso, está sujeito ao pagamento de multa que varia de 300 reais a 10 mil reais dependendo da quantidade de pescado, além da apreensão do produto e equipamentos como barco, motor, rede, varas e molinetes.
Da redação
