O Governo do Estado, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresenta, na próxima quinta-feira (09/12), às 14h30, de forma virtual, via a plataforma Microsoft Teams, o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia – 2021” para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia -.
A apresentação é iniciativa da Agência Nacional de Águas – ANA, de cumprimento obrigatório por parte das unidades da federação que fazem parte do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO, com o objetivo de socializar nas Casas Legislativas as ações desenvolvidas e em andamento no tocante gerenciamento dos recursos hídricos estaduais.
O evento que terá a mediação da coordenadora de Recursos Hídricos do Instituto (CORHI), Maiana Albuquerque, contará com a participação da secretária de Meio Ambiente (Sema), Márcia Telles e do superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Instituto, Eduardo Topázio.
A sala virtual para reunião estará disponível no dia do evento e pode ser acessada clicando aqui.
Informações sobre o PROGESTÃO – Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Águas (ANA) e dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal firmaram o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, com o objetivo de alcançar a efetiva integração dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos; de ampliar os laços de cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH e de fortalecer a gestão de recursos hídricos nos estados.
Para consolidar esse Pacto, a ANA lançou, em 2013, por meio da Resolução nº 379/2013 o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO. O PROGESTÃO é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas em âmbito federal e estadual, para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos.
O Estado da Bahia aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, em 2014, por meio do Decreto nº 14.955/2014. Neste mesmo ano, em 02/07/2014, aderiu ao Primeiro Ciclo do PROGESTÃO, através do Contrato nº 033/ANA/2014, firmado entre a ANA e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) – órgão gestor da política estadual de recursos hídricos -, tendo como interveniente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).
Ao final do primeiro ciclo do Programa, com vigência de 2014 a 2017, o Estado da Bahia recebeu o montante de R$ 3.587.250,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Através da Resolução nº 1.506/2017, a ANA instituiu o 2º ciclo do Progestão. Neste segundo ciclo, o total do valor de repasse será de até R$ 5 milhões, através de 05 parcelas anuais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante o cumprimento das metas pactuadas em novo contrato.
O Governo do Estado da Bahia aderiu ao 2º Ciclo do Progestão por meio do Ofício GE Nº 21/2018, de 19 de abril de 2018, sendo então firmado o Contrato nº 049/2018/ANA – Progestão II entre a ANA e o INEMA. Neste segundo ciclo, ainda em andamento já foram repassados ao Estado o valor de R$ 1.788.000,00 (hum milhão setecentos e setenta e oito mil reais).
Ao final do primeiro ciclo do Programa, com vigência de 2014 a 2017, o Estado da Bahia recebeu o montante de R$ 3.587.250,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Através da Resolução nº 1.506/2017, a ANA instituiu o 2º ciclo do Progestão. Neste segundo ciclo, o total do valor de repasse será de até R$ 5 milhões, através de 05 parcelas anuais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante o cumprimento das metas pactuadas em novo contrato.
O Governo do Estado da Bahia aderiu ao 2º Ciclo do Progestão por meio do Ofício GE Nº 21/2018, de 19 de abril de 2018, sendo então firmado o Contrato nº 049/2018/ANA – Progestão II entre a ANA e o INEMA. Neste segundo ciclo, ainda em andamento já foram repassados ao Estado o valor de R$ 1.788.000,00 (hum milhão setecentos e setenta e oito mil reais).
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