Projeto aprovado pelos vereadores garante à mulher direito de optar por cesariana ou de ser anestesiada no parto normal em Bom Jesus da Lapa
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou por unanimidade na manhã de dessa terça-feira, 07, em duas sessões seguidas, o Projeto de Lei nº 1.461/2021, de autoria do vereador Gedson do Nascimento (PSC), que garante à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto por cesariana e, em caso de parto normal, de receber anestesia caso não haja impedimentos médicos.
Segundo o texto, a cesariana só será permitida após a 39ª semana de gestação, e desde que a parturiente esteja ciente dos benefícios do parto normal e dos riscos do procedimento cirúrgico. Cesarianas antes de 39 semanas poderão ocorrer quando a gestação envolver risco à mulher ou ao feto.
Conforme o autor do projeto, a proposta busca “garantir que as mulheres tenham autonomia individual que confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher a via de parto de sua preferência, isso porque, durante muito tempo vigorou na Bioética, uma relação vertical entre médicos e pacientes. O médico funcionava como detentor do saber e o paciente como receptor deste saber, impossibilitando de participar das decisões referente à sua própria saúde. Muitos são os casos em que, graças à submissão ao parto normal, o concepto vem a sofrer anóxia (falta de oxigênio), ficando sequelado para o resto da vida, em virtude da popularmente chamada paralisia cerebral. Nas situações mais graves, a anóxia leva à morte do bebê, seja dentro do ventre materno, seja alguns dias após o nascimento”.
Com informações da Ascom Câmara BJL
