Esta semana, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em conjunto com a Vigilância Sanitária Ambiental e Prefeitura de Bom Jesus Da Lapa, anunciou a Operação Zero Abate Clandestino. O objetivo é proteger a saúde e valorizar quem trabalha seguindo os protocolos sanitários.
Nos últimos meses, ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) com apoio do Poder Público Municipal e seus órgãos competentes, vem realizando várias operações para conter a distribuição de carne considerada ilegal no município. Uma dessas operações aconteceu no domingo, 8 de agosto, no mercado da feira do bairro João Paulo II.
De acordo com a Lei Federal n° 8.137/90, o abate clandestino é uma atividade ilícita considerada crime contra as relações de consumo. Ao considerarmos os abates clandestinos, englobamos empresas que abatem animais sem fiscalização sanitária e/ou empresas que não contribuem com o fisco. Além dos prejuízos e riscos ao setor produtivo, esse mercado traz maus-tratos aos animais como outra triste realidade, sendo esses abatidos sem fiscalização, procedimentos técnicos e as mínimas condições de higiene.
Outro risco que o consumidor corre é o de estar comprando “gato por lebre”, ou seja, em vez de levar para casa carne de gado, pode estar sendo enganado levando carne de cavalo ou jegue, pois já ocorreu muitas vezes na Bahia, inclusive no semiárido do vale do São Francisco.
Os comerciantes de carne e laticínios receberam a fiscalização e alguns deles tiveram os produtos apreendidos, o que é um grande prejuízo para donos de açougues e barraqueiros que muitas vezes vendem o queijo produzido em suas próprias casas na zona rural.
O fato é que o abate clandestino e a comercialização das carnes e seus produtos provenientes deste, é uma prática proibida, estando classificado e enquadrado legalmente, como um crime contra a economia e contra a saúde pública.
Há possibilidade ainda de que o abate clandestino muitas vezes envolve animais roubados, prejudicando os produtores rurais, pela perda de sua criação animal e o Estado pela perda na arrecadação de impostos.
Isso gera prejuízo fiscal, não garante empregos e prejudica o meio ambiente bem como o desenvolvimento das comunidades, em consequência da quantidade de animais, carcaças e carnes apreendidos, assim como bens envolvidos que representam dinheiro a circular numa economia paralela prejudicial para todos.
Ainda nos dias atuais abates clandestinos são praticados, geralmente por produtores e estabelecimentos comerciais, a fim de obter maior lucro e ter menos gastos com investimentos estruturais. Esses abates são realizados sem o mínimo de estrutura sanitária ou física, os animais não têm a devida fiscalização e geralmente são submetidos a maus tratos, resultando em vários prejuízos à saúde e também à economia.
O abate de animais em âmbito doméstico, apenas para consumo familiar, que não será comercializado, não está incluso na pauta das agências pecuaristas governamentais. Geralmente as famílias abatem aves, suínos e caprinos, aqueles animais de pequeno porte considerados “caipiras”.
