Texto que estabelece ‘deveres do cidadão’ durante abordagem segue para a CCJ e, depois, para o plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que dispõe sobre os “deveres do cidadão” durante uma abordagem policial. O PL prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir esses “deveres” durante, incluindo tocar no agente durante a ação.
A proposta, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa, afirma que a pessoa, no ato da abordagem, deverá: atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; e manter uma distância mínima de um metro do policial.
O PL é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o texto foi relatado no colegiado pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O autor justifica o projeto dizendo que não são “raras as vezes que um suspeito age de maneira irracional e violenta, colocando em risco a integridade física dos policiais e das operações”. Para o parlamentar, é necessário “estabelecer comportamentos mínimos por parte do cidadão durante uma abordagem policial”.
Silveira, na sua avaliação de relator da proposta, por sua vez, destaca que o PL “aumenta a segurança, não só dos policiais, mas, também, do próprio cidadão bem, aquele que nada deve à sociedade e à Justiça”.
A Tarde
