Órgão pede que os candidatos à Presidência sejam intimados a corrigirem as falhas , sob pena de o registro ser negado
O Ministério Público Eleitoral determinou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regularização das falhas no registro de suas candidaturas à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, Ciro Gomes (PDT) também apresenta problemas. As informações são da CNN.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação pedindo que o atual presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter o registro negado.
A manifestação indicou que Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, ressaltou o vice-procurador.
Segundo o MP, Lula também não entregou as certidões criminais sobre as execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.
A defesa do ex-presidente declarou que certidão criminal para fins eleitorais, referente à 2ª Instância da Justiça Estadual, foi anexada no sistema. Sobre a certidão criminal para fins eleitorais de 1º Instância da Justiça Estadual, a defesa ressaltou que já solicitou várias vezes, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, até o momento, por questões alheias à sua vontade, não obteve tal documento.
Em relação a Ciro Gomes, o Ministério Público Eleitoral declarou que o candidato apresenta problemas em seu registro. Segundo o órgão, o pedetista “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral”.
Em resposta, Walber Agra e Ezikelly Barros, os advogados de Ciro, declararam que o candidato possui duas dívidas “que estão devidamente parceladas, com o pagamento em dia, de modo que ele possui a quitação eleitoral para fins de registro de candidatura. A defesa será apresentada à justiça eleitoral até a próxima quinta-feira (quando vence o prazo)”.
Também em agosto, os registros dos candidatos Simone Tebet, Léo Péricles, Pablo Marçal, Sofia Manzano também foram solicitados pelo MP, no entanto já enviaram à Corte as certidões criminais que faltavam.
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