O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) proibir o porte de armas próximo de seções eleitorais no dia das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.
Nesse período, civis e militares não poderão carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito.
Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral, como presidentes de mesa, são exceções e poderão portar as armas de fogo.
O tribunal já previa que a “força armada se conservará a 100 metros” da seção eleitoral no dia da votação, mas decidiu reforçar a regra para deixar claro que mesmo policiais, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) ou quem mais tiver aval para manusear armas não pode utilizar o equipamento nesse período.
Os ministros também ampliaram a restrição para o período de preparação das votações e a data seguinte ao pleito.
O governo Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou regras sobre o acesso às armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Com a população mais armada, o temor de integrantes do TSE é de aumento da violência durante as votações.
A decisão foi aprovada por unanimidade em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Os ministros citaram preocupação com o aumento da circulação das armas no Brasil e com a violência política.
“Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.
Na semana passada o TSE também reforçou que é proibido levar celulares às cabines de votação, e disse que o aparelho deve ser deixado com os mesários.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegou a tratar da restrição sobre as armas com os comandantes das polícias militares na semana passada.
Na mesma reunião com os PMs, o ministro questionou sobre vetar, no dia das eleições, treinamento e transporte de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Os militares teriam dito a Moraes que é preciso ponderar, caso o TSE decida limitar o uso das armas no pleito, que há profissionais de segurança entre os que portam os equipamentos.
Mais cedo, antes da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que seria “uma ignorância” e tentativa de atingir o presidente a restrição das armas.
“Vai colocar em risco várias pessoas que às vezes têm porte autorizado”, disse Flávio.
“Bandido sabendo que vai estar todo mundo desarmado pode praticar mais assalto. Acho que é uma retorica inútil, mais para tentar causar algum atrito com o Bolsonaro”, declarou.
Mateus Vargas/Folhapress
