O Prêmio IAF de Educação Fiscal recebe inscrições até o dia 31 de outubro para a edição deste ano, através de formulário disponível no site www.premioiafeducacaofiscal.org.br, onde os candidatos podem consultar o regulamento.
Jornalistas e outras pessoas físicas da área de imprensa e tecnologia, além de órgãos públicos e entidades privadas, escolas e universidades públicas e privadas, constituídas como pessoas jurídicas, podem se inscrever nas categorias que integram o projeto, desde que tenham desenvolvido projetos ou aplicativos voltados para a educação fiscal, com foco na discussão sobre a importância social dos tributos. Os prêmios somam R$48 mil, divididos nas categorias: escolas, instituições, imprensa e tecnologia.
Serão selecionados doze projetos, analisados por um júri técnico. O objetivo da premiação é oportunizar a discussão sobre o tema, incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos, desenvolver atividades em parceria com entidades públicas e privadas para aperfeiçoar conhecimentos teóricos e práticos sobre educação fiscal, incentivar a aprendizagem do cidadão sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos à disposição da administração pública, e estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos relacionados à função social dos tributos e a importância da participação de todos no acompanhamento da qualidade e da transparência dos gastos públicos.
Podem ser inscritos projetos em execução até outubro deste ano, que abranjam aspectos como conceitos tributários básicos, função social dos tributos, atuação do fisco da Bahia, combate à sonegação e à corrupção, importância da Nota Fiscal, acompanhamento das contas públicas, transparência e qualidade dos gastos públicos, preservação do patrimônio público e combate ao vandalismo. A solenidade de premiação acontece no dia 16 de dezembro.
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