A medida surge após a autodeclaração do candidato como “pardo” à Justiça Eleitoral
12 entidades do Movimento Social Negro registraram junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), uma petição pública contra “fraudes nas políticas de ação afirmativa”. A medida lançada, nesta quinta-feira (20), surge após a autodeclaração do candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (União Brasil), como “pardo” à Justiça Eleitoral.
O militante do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU), Beto Preto, acredita que o ex-prefeito de Salvador quer se apropriar de uma luta que não o pertence. “Não há sentido em alguém que se coloca como ‘herdeiro’ da política da Bahia, um integrante da oligarquia, da elite, como ACM Neto, se aproveitar da nossa luta para querer tirar proveito e se beneficiar política e financeiramente”, pontuou.
O documento, encaminhado ao procurador-regional eleitoral, Marco Túlio de Oliveira e Silva, cita “o temor que este caso se torne um precedente perigoso, o qual poderá ameaçar a efetividade das políticas públicas de ação afirmativa, pela notoriedade que representa” e solicita aprimoramentos na aplicação das leis.
“É com o objetivo de engajar a Justiça Eleitoral ao cumprimento de seu papel de dar efetividade à lei que estamos em busca de nossos direitos, sob pena não os tornar efetivos”, diz o texto.
Integram a petição o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (Conen), a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Coletivo Incomode, a Rede Ação e Reação Internacional (Rari Bahia), a Coletiva de Juristas Negres Dandara dos Palmares, o Instituto Baiano de Direito e Feminismos (Ibadfem), o Mulheres de Axé do Brasil (MAB), o Fórum de Entidades Negras, o Coletivo de Heteroidentificação Racial da Bahia, o Instituto Reparação e o Instituto Pé de Moleque.
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