A três dias do segundo turno das eleições presidenciais, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 1.965 denúncias de assédio eleitoral contra 1.525 empresas no país até esta quinta-feira (27), um patamar muito mais expressivo que o da última eleição presidencial, em 2018, quando o órgão registrou 212 denúncias contra 98 empresários.
Há relatos de patrões chantageando funcionários a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), prometendo folga, bônus de R$ 200, 14º e 15º salário ou ainda ameaçando empregados de demissão caso a vitória seja do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há também o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) discursando a favor do presidente para funcionários reunidos por executivos de um frigorífico de Barbacena (MG).
A quantidade de denúncias registradas pelo MPT vem se acelerando. No dia 11 de outubro, os relatos envolviam 197 empresas. No dia 13, o número passou para 242 e, no dia 14, para 364. No dia 17, o total de empregadores já chegava a 396 e, no dia 19, a 572.
A coação ou assédio para influenciar o voto pode se enquadrar no artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.
O MPT não divulga o balanço de quais foram as candidaturas mais citadas nas denúncias de assédio, em nível nacional. Em Minas Gerais, que lidera em números absolutos tanto de denúncias quanto de empresas denunciadas, a maioria é suspeita de tentar beneficiar o candidato Jair Bolsonaro (PL), segundo procuradores do trabalho no estado.
No caso das 19 queixas que chegaram ao conhecimento da Folha até esta quinta (27), todas tratavam de pressão pelo voto no atual presidente ou contra o voto no candidato petista.
EDUARDO BOLSONARO E PATRÕES FAZEM CAMPANHA CONTRA LULA
Onde: Frigorífico Rivelli, em Barbacena (MG)
Quem é suspeito: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e diretores da empresa
Qual a denúncia: Eduardo Bolsonaro e pelo menos um diretor da empresa discursaram para funcionários reunidos pelos patrões e disseram que Bolsonaro está “conseguindo fazer a economia andar” e que isso seria benéfico para os empregados: o frigorífico cresceria e “mais oportunidades a gente vai ter”.
O que dizem os suspeitos: A empresa não respondeu aos questionamentos da Folha. O deputado Eduardo Bolsonaro foi procurado, mas ninguém em seu gabinete em Brasília atendeu o telefone.
Qual a consequência: Ainda estão sendo feitas audiências. Os procuradores recomendaram que a empresa divulgue comunicado em grupos de Whatsapp e no site da Rivelli (já publicado), afirmando o direito dos seus empregados de escolherem livremente seus candidatos nas eleições. O texto deve estar visível em todos os quadros de aviso da empresa até o dia da votação
EMBRAER FIRMA ACORDO APÓS DENÚNCIA DE ASSÉDIO ELEITORAL
Onde: centro de entregas de aeronaves na unidade de São José dos Campos (SP) da Embraer
Quem é suspeito: ocupantes de cargos de chefia
Qual a denúncia: funcionários foram ameaçados de demissão caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe as eleições.
O que dizem os suspeitos: Em nota, afirmou que “defende o pleno exercício da democracia, respeita as diferentes opiniões e é contra qualquer forma de discriminação, seja de etnia, raça, gênero, religião ou político-partidária, conforme já explicitado em seu Código de Ética e Conduta”
Qual a consequência: A empresa se compromete a garantir “o direito fundamental à livre orientação política” e dar ciência em um prazo de até 24h a todos os gerentes, supervisores, diretores e quem quer que tenha subordinados que não podem exercer qualquer tipo de pressão, ameaça ou intimidação para que os empregados votem em determinado candidato. Também foi intimada a apresentar em até 48h a partir da notificação a escala de trabalho do dia 30 de outubro, com o nome dos trabalhadores escalados, se houver, e a comprovação dos horários de dispensa para votarem.
TRT DETERMINA QUE ESTALEIRO PAGUE INDENIZAÇÃO DE R$ 300 MIL
Onde: Estaleiro Schaefer Yachts , em Florianópolis e Palhoça (SC)
Quem é suspeito: Márcio Schaefer, dono da fabricante de lanchas e iates
Qual a denúncia: O empresário reuniu funcionários nas duas cidades e afirmou que, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) fosse eleito, a empresa poderia passar por uma crise e demitir funcionários
O que dizem os suspeitos: Procurada, a Schaefer Yachts afirma não ter coagido, obrigado, ou oferecido vantagem a seus colaboradores em momento nenhum, e acrescentou não haver embasamento na informação de que iria promover demissões. Segundo a empresa, firmar acordo não significa reconhecer culpa
Qual a consequência: Foi determinado que a indenização por dano moral coletivo será paga em 20 parcelas mensais e consecutivas de R$ 15 mil, sendo a primeira em dezembro. A Schaefer Yachts se comprometeu também a se abster de sugerir o voto de seus empregados e a se retratar por nota sobre a liberdade de voto, sob multa de pelo menos R$ 200 mil por infração.
TRANSBEN OFERECE FOLGA ‘SÓ PARA MOTORISTA BOLSONARISTA’
Onde: Transportadora Transben, com sede em Brusque (SC)
Quem é suspeito: empresário Adriano Benvenutti, dono da empresa e cunhado de Luciano Hang, dono da Havan e aliado de Jair Bolsonaro
Qual a denúncia: O empresário enviou aos empregados vídeo pedindo voto para o presidente Bolsonaro e dizendo que a empresa vai organizar a escala de trabalho de domingo (30) para tentar garantir que os motoristas bolsonaristas estejam na cidade onde votam. “Eu gostaria que todos ligassem para os seus gestores e falassem para os seus gestores onde que votam. Claro, os que votam no Bolsonaro. Os que votam no Lula podem continuar viajando. Nós vamos tentar organizar, levar você para perto de seu lugar de votação, para todos conseguirem votar”, afirmou.
O que dizem os suspeitos: A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário nem da Transben. A Havan não quis se manifestar.
Qual a consequência: A Justiça determinou que a empresa garanta o voto livre a todos os funcionários. A transportadora deverá enviar à Justiça as escalas de viagem dos motoristas entre os dias 25 a 31 de outubro e está proibida de tentar interferir no voto dos funcionários.
SUPERMERCADO LEVA FUNCIONÁRIOS A PALESTRA PRÓ-BOLSONARO
Quem é suspeito: Marcos Alvim e Cibele Maglioni, proprietários do Supermercado Alvorada
Qual a denúncia: Funcionários do supermercado foram levados a um hotel da cidade, onde ouviram discurso do prefeito Christian Gonçalves (DEM) em apoio a Bolsonaro. No encontro, gravado por um dos trabalhadores, Gonçalves pediu “voto ao 22” para impedir que o rival do presidente no segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o petista transformaria o Brasil na Venezuela e liberaria aborto e drogas —a campanha petista não tem propostas nesse sentido.
O que dizem os suspeitos: Numa rede social, o prefeito diz ser alvo de “acusações levianas” e afirma que vai tomar “medidas cabíveis contra politiqueiros de esquerda que tentam cercear” seu direito de expressão. A Folha enviou mensagens e telefonou para a empresa, mas não conseguiu falar com os donos do Alvorada.
Qual a consequência: Denúncia apresentada às Justiças trabalhista e eleitoral diz que os trabalhadores do Alvorada deixaram seus postos trabalho e dirigiram-se ao hotel para participar de um suposto treinamento, mas foram submetidos a evento eleitoreiro.
FRIGORÍFICOS SERRADÃO E FRIGOBET PROMETEM PERNIL
Onde: Empresas Serradão e Frigobet, de grupo frigorífico de Betim (MG)
Quem é suspeito: o produtor rural e empresário Silvio Silveira, dono do grupo e presidente da Afrig (Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal)
Qual a denúncia: O frigorífico pressionou os funcionários a vestirem uma camiseta com o slogan e o número do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato foi organizado no horário de almoço dos empregados e contou com a participação do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG). Um empregado relatou à reportagem que o frigorífico também prometeu doar um pernil para cada funcionário caso Bolsonaro seja reeleito.
O que dizem os suspeitos: A reportagem procurou as empresas, mas não conseguiu contato com nenhum responsável. Mauro Lopes afirmou que tem feito isso em todos os frigoríficos de Minas Gerais e que também vai pedir votos para Bolsonaro em empresas de ônibus.
Qual a consequência: O frigorífico tem 24 horas para divulgar um comunicado aos trabalhadores informando que eles podem votar livremente, e que não haverá campanha a favor ou contra nenhum candidato. O documento deverá ser entregue individualmente, mediante recibo, enviado por WhatsApp e email, fixado em quadros de aviso e publicado na Internet. as empresas estão proibidas de influenciar o voto dos empregados ou permitir que outras pessoas acessem o local para isso. Elas estão sujeitas à multa diária no valor de R$ 20 mil por infração, somada ao pagamento de R$ 10 mil por funcionário.
TRANSPORTADORAS GOIANAS INCENTIVAM VOTO EM BOLSONARO
Onde: Transportadoras Rodojunior, Brasil Central e Grupo Comelli, de Rio Verde (GO)
Quem é suspeito: os proprietários das empresas
Qual a denúncia: Em sua página no Instagram, a Rodojunior republicou diversos vídeos e fotos com referências diretas ao presidente Bolsonaro. Em uma das publicações, um homem não identificado aparece com adesivos e cartazes de Bolsonaro e diz estar na sede da empresa. “Pessoal, aqui na empresa Rodojunior vão parar todos os caminhoneiros a partir de quinta-feira da semana que vem [27] para fazer a votação”, afirma. As três empresas publicaram em suas contas em redes sociais imagens com as cores da bandeira do Brasil e os seguintes dizeres “Caminhoneiros com Bolsonaro” e “Vamos parar para votar”.
O que dizem os suspeitos: as empresas não responderam às ligações da reportagem
Qual a consequência: Adriane Reis de Araújo, procuradora regional do trabalho, diz que publicações em redes sociais fazendo alusão ou propaganda a determinado candidato podem configurar irregularidade. De acordo com a procuradora, a lei eleitoral estabelece que o local de trabalho constitui bem de uso comum. “Hoje não podemos ver a empresa apenas como o lugar físico, também temos que pensar a empresa nesse meio digital. Se há perfis institucionais de uma empresa fazendo propaganda política, isso é totalmente irregular”, diz.
SUSPEITO DE COAGIR EMPREGADAS A FILMAR VOTO COM CELULAR NO SUTIÃ FIRMA ACORDO
Onde: Formosa do Rio Preto (BA)
Quem é suspeito: Empresário Adelar Eloi Lutz, dono de propriedades rurais
Qual a denúncia: Foi registrado em áudios defendendo que empresários pressionem seus funcionários a votar em Bolsonaro e ameacem demitir os que se recusarem. Também afirma ter obrigado seus funcionários a filmar ou fotografar seus votos, mesmo que tivessem que ‘levar o celular no sutiã’.
O que dizem os suspeitos: A reportagem entrou em contato com a defesa de Adelar Eloi Lutz para comentar o acordo, mas a advogada não atendeu as ligações. Na semana passada, após o caso ganhar repercussão nacional, o empresário divulgou vídeos dizendo que estava “brincando com amigos” quando estes falaram sobre demissões
Qual a consequência: Para evitar uma ação judicial, o empresário terá que pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos e fazer uma retratação pública em suas redes sociais esclarecendo o direito de liberdade de voto dos trabalhadores
EMPRESÁRIA SUGERE QUE AGRO ‘DEMITA SEM DÓ’ FUNCIONÁRIOS QUE VOTAM EM LULA
Onde: Luís Eduardo Magalhães (BA)
Quem é suspeito: Empresária Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins, sócia da Imbuia Agropecuária LTDA, empreendimento que atua na produção de soja em Luís Eduardo Magalhães (BA)
Qual a denúncia: Empresária conclamou em uma rede social que os demais empresários demitissem funcionários que fossem votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Eu queria falar algo para os nossos agricultores: façam um levantamento, quem vai votar no Lula e demitam. Demitam sem dó porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”, afirmou no vídeo
O que dizem os suspeitos: A Folha tentou contato com a empresa Imbuia Agropecuária, mas o telefone que consta nos registros da empresa não existe mais. A reportagem ainda tentou contato com Roseli por meio da Aiba, entidade a qual é associada, mas também não obteve sucesso.
Qual a consequência: Ministério Público do Trabalho na Bahia instaurou um inquérito civil para investigar a possível ocorrência de assédio eleitoral em declarações da empresária. A Promotoria vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos sobre o caso, que pode resultar em medidas extrajudiciais e judiciais.
EMPRESÁRIA QUE OFENDEU NORDESTINOS ASSINA ACORDO E SE DESCULPA
Onde: Itapema (SC)
Quem é suspeito: Empresária Jacira Paula Revers Chiamenti, sócia da Contasul Contabilidade
Qual a denúncia: Pediu que empresários “fechem as portas” de suas empresas para nordestinos” após Lula ser o candidato mais votado no Nordeste: “O que mais tem é carteira que a gente assina nas empresas desses desgraçados desses nordestinos que lá passam fome e vêm aqui vender rede na praia, pedir emprego de servente de pedreiro e ficar dormindo na frente dos nossos estabelecimentos”, afirmou na primeira gravação. “Se eles escolheram o Lula, eles que fiquem no estado deles, votando no Lula e comendo o Bolsa Família deles. Está aí o meu recadinho e vamos para cima nesse segundo turno”, disse.
O que dizem os suspeitos: Gravou um vídeo de desculpas: “Hoje eu vim a público para me retratar e pedir desculpas a toda a sociedade brasileira, especialmente aos nordestinos, ou a quem possa ter se sentido atingido com a minha declaração, por ter me expressado de forma tão equivocada no vídeo que publiquei no dia das eleições”.
Qual a consequência: Além de gravar e divulgar o vídeo em todas as redes sociais da empresa, a mulher se comprometeu, em acordo com o MPT, a não demitir ou admitir empregados apenas por sua orientação político-partidária. A empresária também não poderá ameaçar, constranger e orientar seus funcionários ou pessoas que buscam trabalho nem incitar outros empregadores a fazer isso. A multa é de R$ 40 mil para cada uma das obrigações descumpridas.
CONSTRUTORA CONCREVALI AMEAÇA DEMITIR 30% DE SEUS FUNCIONÁRIOS
Onde: Jardim Alegre (PR)
Quem é suspeito: A construtora paranaense Concrevali
Qual a denúncia: A empresa ameaçou demitir 30% de seus funcionários caso o ex-presidente Lula saia vitorioso do segundo turno: “Diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após os resultados prévios do pleito eleitoral deflagrado em 2 de outubro e, em se mantendo este mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária e o número de colaboradores para o próximo ano em pelo menos 30%, consequentemente o que afetará o nosso poder de compra e produção, desencadeando uma queda significativa em nossos números”, diz o documento.
O que dizem os suspeitos: a empresa afirmou que não houve a intenção de intimidar seus funcionários, mas alegou que alguns de seus parceiros romperam contratos após o resultado do primeiro turno.
Qual a consequência: O MPT havia proposto um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas a empresa não concordou, então ele propôs uma ação contra a construtora. Para o procurador Fábio Fernando Pássari, a mensagem demonstra “claramente o abuso do poder diretivo do empregador e a violação de direitos à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, à liberdade de escolha em quem votar, à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica”. Na ação, o MPT pede que a Concrevali não ameace, constranja ou oriente seus colaboradores a votar em um ou outro candidato sob pena de multa de R$ 20 mil. Pede ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O órgão recebeu 11 denúncias contra a companhia entre os dias 5 e 6 de outubro.
DONO DE CERÂMICA OFERECE R$ 200 A FUNCIONÁRIOS SE BOLSONARO FOR ELEITO
Onde: Cerâmica Modelo, São Miguel do Guamá (PA), a 150 quilômetros de Belém
Quem é suspeito: Empresário Maurício Lopes Fernandes Júnior, proprietário de cerâmicas na região de São Miguel do Guamá (PA)
Qual a denúncia: Empresário foi filmado coagindo os funcionários a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um vídeo, promete R$ 200 para os empregados em caso de vitória de Bolsonaro e diz que mais da metade das empresas do município vão fechar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições.
O que dizem os suspeitos: o empresário desculpou-se em outro vídeo
Qual a consequência: Como parte do TAC (termo de ajuste de conduta), o empresário foi obrigado a gravar um novo vídeo pedindo desculpas aos funcionários. Ele deve publicar a gravação em até 48 horas e divulgá-la amplamente no WhatsApp. O empresário também deverá pagar indenização de R$ 2 mil para cada um dos funcionários, assinar a carteira de trabalho daqueles que não têm registro, fornecer EPI’s (equipamentos de proteção individual) e desembolsar R$ 150 mil por dano moral coletivo.
EMPREGADOR DIZ QUE É PRECISO ‘VOTAR NAS PESSOAS CERTAS’
Onde: Grupo Imetame, em Aracruz (ES)
Quem é suspeito: O grupo Imetame, que atua nos segmentos de metalmecânica, energia, pedras ornamentais e óleo e gás
Qual a denúncia: Em um vídeo encaminhado à procuradoria regional, um homem, a quem o MPT identifica como sendo o empregador, diz a uma plateia formada por funcionários que, a depender de quem escolherem nas eleições deste ano, “não vai poder reclamar” se ficarem sem emprego.
O que dizem os suspeitos: Em nota, a empresa diz que a captura de imagens não foi autorizada e que entende não ter havido indicação de candidato. “O único pedido foi para que as pessoas tenham serenidade no momento de realizar a escolha de seus candidatos. Respeitamos sempre as posições e opiniões individuais de cada um”, diz a companhia.
Qual a consequência: o MPT no Espírito Santo instaurou um inquérito civil para apurar a prática de assédio eleitoral na empresa
COOPERATIVA LAR PEDE VOTO A FUNCIONÁRIOS, EM PAPEL TIMBRADO
Onde: Cooperativa Lar, a terceira maior cooperativa de agronegócio do Paraná
Quem é suspeito: diretor-presidente da cooperativa, Irineo da Costra Rodrigues
Qual a denúncia: cooperativa enviou a seus funcionários uma carta em papel timbrado da empresa, assinado pelo diretor-presidente da cooperativa, Irineo da Costra Rodrigues, pedindo votos no presidente Jair Bolsonaro (PL). O diretor diz que há duas direções a seguir: a da esquerda, “com o que tem de pior”, e a da direita, que “cultiva valores”. Ao final, afirma que o melhor caminho “é reeleger o presidente Bolsonaro”. Rodrigues também teria pedido votos para o presidente durante programa de rádio local.
O que dizem os suspeitos: A cooperativa disse que não irá se manifestar a respeito, e publicou nota em seu site afirmando respeitar a liberdade de voto
Qual a consequência: Justiça do Trabalho do Paraná acolheu denúncia contra a Cooperativa. De acordo com a procuradora do Trabalho em Foz do Iguaçu, Cláudia Honório, a cooperativa violou o livre exercício da cidadania e promoveu a discriminação “com base em orientação política dos trabalhadores”. O MPT pede indenização de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos causados aos trabalhadores.
STARA DIZ QUE VAI REDUZIR INVESTIMENTOS SE LULA FOR ELEITO
Onde: Stara Indústria de Implementos Agrícolas, com sede em Não-Me-Toque (RS)
Quem é suspeito: presidente da empresa, Átila Trennepohl
Qual a denúncia: Trennepohl divulgou uma carta aos fornecedores informando que os investimentos da empresa poderiam sofrer redução de 30% caso Lula vença as eleições
O que dizem os suspeitos: em vídeo divulgado posteriormente, o executivo disse que a carta indicava apenas a revisão das projeções internas.
Qual a consequência: o MPT-RS ajuizou uma ação civil pública contra a Stara pedindo indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, além de pagamento de danos morais individuais para cada pessoa que possuía relação de trabalho com a Stara em setembro passado.
ALTENBURG É ACUSADA DE CONSTRANGER FUNCIONÁRIOS A VOTAR EM BOLSONARO
Onde: Altenburg, fabricante de travesseiros e roupa de cama, em Blumenau (SC)
Quem é suspeito: Rui Altenburg, dono da empresa
Qual a denúncia: Altenburg teria dito que os empregos dos funcionários dependeriam de vitória do atual presidente. Em sua fala, o empresário também teria feito considerações “desrespeitosas e inverídicas” sobre Lula.
O que dizem os suspeitos: a Altenburg nega a ocorrência de suposto assédio eleitoral e diz que a notificação do MPT será respondida.
Qual a consequência: o MPT alertou a empresa a não pressionar seus funcionários a realizar manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido. Também pediu que a direção reforce aos funcionários que eles têm direito de escolher livremente os candidatos.
MINERADORA PEDIU APOIO A CANDIDATO QUE DEFENDE “DEUS E FAMÍLIA”
Onde: mineradora Brazil Original Minerais, em Soledade (RS)
Quem é suspeito: proprietários da empresa
Qual a denúncia: ter divulgado um comunicado a fornecedores e prestadores de serviços avaliando o cenário eleitoral com “imensa tristeza” e prevendo redução de produção e suspensão de investimentos caso fosse mantido o resultado do primeiro turno. A empresa também pedia apoio a “todas as pessoas de bem”, no pleito, a quem defende “pátria sem corrupção”, “propriedade privada”, “Deus e família”, temas associados à campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL)
O que dizem os suspeitos: a empresa não se manifestou publicamente
Qual a consequência: firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT e se comprometeu a distribuir comunicados de que a livre escolha no processo eleitoral é um direito assegurado e que é ilegal realizar campanha pró ou contra candidatos no ambiente profissional.
PECUARISTA PROMETE SALÁRIOS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS CASO BOLSONARO VENÇA
Onde: fazenda em Araguaçu (TO)
Quem é suspeito: o pecuarista Cyro de Toledo Júnior, conhecido como Nelore Cyro
Qual a denúncia: em vídeo, Cyro explica que os funcionários começarão a receber um 14º salário de acordo com o cumprimento de metas. Ele então complementa dizendo que, caso Bolsonaro vença, ele pagará um 15º salário. Se a vitória fosse no primeiro turno, Cyro pagaria um 16º salário.
O que dizem os suspeitos: Cyro disse que não se trata de compra de votos. Segundo ele, foi uma tentativa de melhorar as condições de vida de seus funcionários. Toledo afirma que gastará R$ 90 mil com as bonificações caso o presidente seja reeleito. Ele diz que tem aproximadamente 20 empregados.
Qual a consequência: a Justiça do Trabalho no Tocantins concedeu tutela de emergência (decisão provisória e antecipada) para determinar que o pecuarista deixe de fazer qualquer tipo de promessa de benefício em troca de voto. Ele poderá ser multado em R$ 100 mil se descumprir.
EMPRESA GAÚCHA ORIENTA VOTO E CHECA REDE SOCIAL DE FUNCIONÁRIOS
Onde: Miraguaí (RS), Lavras do Sul (RS) e Cerro Grande do Sul (RS)
Quem é suspeito: donos da Garcia Padaria e Confeitaria, Fazenda da Amarra e Frigorífico Mais Frango
Qual a denúncia: as duas primeiras orientaram parceiros comerciais e funcionários a votar em determinado candidato; a terceira ameaçou adotar medidas de caráter retaliatório, como demissão.
O que dizem os suspeitos: a proprietária da confeitaria Garcia, em seu perfil no Facebook, admitiu e se desculpou por “ter orientado diretamente os seguidores a realizarem checagem nas redes sociais de seus empregados, a fim de se informar em quem estes votam e se votam no mesmo candidato do empregador.” Já o frigorífico Mais Frango se comprometeu a “não adotar medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos”.
Qual a consequência: os acordos incluíram retratações publicadas em redes sociais, entre outras medidas, como custear anúncios em veículos de comunicação de campanhas de conscientização contra o assédio eleitoral, a título de indenização por dano moral coletivo
ONDE DENUNCIAR:
Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
No sindicato de cada categoria
No Ministério Público Federal, neste link
Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados
Folhapress
