As entregas de 1500 títulos vão acontecer todas as sextas-feiras até o dia 8 de outubro no mesmo local
Na manhã desta sexta-feira, 03, na creche Tia Toinha, no bairro Primavera I, aconteceram as primeiras entregas dos títulos de escritura aos residentes das quadras A, B, C e D do bairro Residencial Bom Jesus, em Bom Jesus da Lapa, Bahia.
A ação é referente ao programa Casa Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e o Cartório Mallmann, pioneiro no Nordeste em fazer os tramites legais para garantir documentação de posse imobiliária a proprietários de residências ou lotes.
Estiveram presentes o prefeito Fábio Nunes, o vice-prefeito Miguel Leles, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardinho Filho, os vereadores Maria Leles, Gedson Nascimento, Jamima Queiroz, secretário municipal Adson Pereira, Gildásio Júnior, assessor jurídico de Bom Jesus da Lapa, Dr. Lúcio Cardoso, coordenador da Reurb Bom Jesus da Lapa, Dr. Jean Mallmann do Cartório Mallmann, Drª Juliana Ramos e o superintendente da Caixa Econômica Federal dentre outras autoridades.
Durante as entregas foram tiradas algumas dúvidas por Alex superintendente da Caixa e pelo Dr.Jean que está à frente do Cartório Mallmann, sobre os procedimentos e as ações futuras.
Durante as falas foi reforçado que o projeto garante mais dignidade e segurança para os moradores, e o prefeito Fábio Nunes lembrou que a ação continuará toda sexta-feira no local.
A Reurb (Regularização Fundiária), um procedimento administrativo por meio do qual se garante o direito de propriedade àquelas pessoas que residem em conjuntos residenciais informais consolidados e localizados em áreas com uso e características urbanas.
A Reurb foi criada com o propósito de reduzir e até mesmo sanar os efeitos gerados pelos parcelamentos irregulares do solo. Esses efeitos, por certo, geram enorme insegurança aos possuidores de imóveis irregulares e prejudicam, inclusive, o próprio Poder Público, que em muitos casos não recebe alguns dos tributos que lhe são devidos.
Dessa forma, a Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais. Por núcleos urbanos informais, entendem-se ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares (por exemplo, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais).
Atenção para as orientações para a entrega, conforme o Cartório Mallmann:
1) As entregas ocorrerão todas as sextas-feiras, pela manhã, das 8h às 12h, no mesmo local (Creche Tia Toinha).
2) A entrega seguirá um cronograma, iniciando-se pelo Residencial Bom Jesus, sendo que os proprietários serão chamados pela ordem de quadra em que residirem;
3) A entrega se dará mediante a apresentação de documento oficial (RG ou CPF ou CNH) do(s) PROPRIETÁRIO(S) (pessoa(s) que consta(m) no contrato da Caixa Econômica Federal) ou procuração particular com poderes específicos para a retirada do contrato registrado, assinada por ele(a), com firma reconhecida (o Cartório Mallmann fornecerá modelo de procuração na recepção do Cartório);
4)Em caso de o PROPRIETÁRIO(A) ser falecido o contrato poderá ser retirado por um dos herdeiros, desde que este se identifique com documento pessoal e apresente a certidão de óbito do proprietário(a);
5)A entrega será limitada a até 50 pessoas por dia do cronograma e a entrada será controlada para evitar aglomeração, mantendo-se os protocolos de segurança da Covid-19.
INFORMAÇÕES OU DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO COM O CARTÓRIO MALLMANN
(77) 3481-1659 (fixo e Whats)
