O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira, preso após os ataques de vândalos golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo a decisão do ministro, assinada nesta sexta-feira (3), o ex-comandante não poderá se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo, sob pena de ter punido com prisão preventiva (sem tempo determinado).
A decisão de Moraes vai de encontro às intenções da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pretendia deixar Vieira em prisão preventiva.
Um dos elementos para a determinação do ministro foi um relatório apresentado durante a intervenção na segurança do Distrito Federal.
“O relatório elaborado pelo [então] interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, disse o ministro em sua decisão.
Esse documento, afirma Moraes, também aponta que “o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”.
“Os novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar extrema [prisão], permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz substituição por medidas alternativas”, acrescentou o ministro.
No último dia 30, a Folha revelou que imagens inéditas do circuito de câmeras de segurança do Congresso mostravam Vieira atuando para conter os manifestantes golpistas.
Vieira foi preso por determinação do STF no dia 10 de janeiro por suposta omissão em relação ao episódio.
O ex-chefe da PM era o responsável pelo comando da corporação no dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
Segundo a defesa de Vieira, no dia anterior ao ataque, ele recebeu ligação da Casa Civil sobre a manifestação e informou que a operação seria comandada pelo DOP (Departamento de Operações).
Além disso, diz a defesa, ele “havia reforçado ao referido Departamento e ao Comando do 6º Batalhão, denominado Batalhão Esplanada, o necessário emprego de todas as forças especiais e o efetivo policial robusto”.
“Nesse contexto e até então, o requerente [Vieira] não possuía qualquer razão legítima para desconfiar
que as informações a ele repassadas estariam categoricamente equivocadas”, disseram os advogados.
“Somente após a publicação do relatório final do interventor federal que chegou ao conhecimento do requerente e das demais forças de segurança a inexistência do plano operacional e das ordens de serviço necessárias, cujo desenvolvimento estava a cargo do Departamento Operacional.”
Em imagens no Congresso no dia 8, Vieira está vestido com o uniforme da PM e um colete amarelo.
Às 14h43 do domingo, ele aparece na área externa do Congresso, próximo à chapelaria, correndo atrás de um grupo de seis manifestantes. Ele estava acompanhado de três agentes da PM.
Ele desaparece das imagens e, um minuto depois, volta acompanhado só de um policial andando na direção oposta —é possível ver ao fundo outros manifestantes correndo.
Dois minutos depois, as imagens mostram que há confronto corporal entre um grande número de golpistas e PMs. Às 14h49, é possível identificar Vieira no corpo a corpo com os manifestantes. Ele aparece conversando e gesticulando com os golpistas para guiá-los para longe do prédio.
José Marques, Folhapress
