Desta vez os contemplados foram residentes do Projeto Formoso
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como Reurb, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
As medidas jurídicas se resumem à regularização da base imobiliária e registro do parcelamento, já as urbanísticas e ambientais são os projetos, topografias, plantas, croquis, arruamento, áreas verdes e documentações e as medidas sociais são a participação comunitária e cadastro físico e social dos moradores.
Prefeitura cumpre mais uma etapa do Reurb:
Uma segunda-feira (27) de atividade no Projeto Formoso
Muita emoção e felicidade em mais uma etapa do programa Casa Legal no Projeto Formoso, a entrega dos títulos de escrituras residenciais garante o direito da moradia aos cidadãos e valoriza os imóveis.
Em toda Bom Jesus da Lapa mais 6000 escrituras foram entregues, um grande marco na Regularização Fundiária do município que é referência na ação em todo o país.
O Centro de Educação Infantil Prof.ª. Sandra Maria dos Santos recebeu mais uma etapa do programa Casa Legal, que regulariza imóveis para os cidadãos do município de Bom Jesus da Lapa.
Estiveram presentes na ação o prefeito Fábio Nunes, o vice-prefeito Miguel Leles, os secretários: Victor Hugo (Administração e Planejamento), Ricardo Ferraz (Interior), Vilmar Fernandes (Executivo); o presidente da Câmara de Vereadores Eduardinho Filho; os vereadores: Euler Nogueira, Zezinho Duarte, Jamima Queiroz; Eliana chefe de gabinete; o procurador da fazenda Dr. Lúcio Cardoso, o assessor jurídico Dr. Gildásio Jr.; Jean Mallmann delegatário do Cartório Mallmann, Corregedor-Geral de Justiça Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a juíza auxiliar da corregedoria Indira Meireles.
