Um grupo de servidores públicos, ligados a Sindicatos que compõem o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, estiveram na madrugada de hoje, no aeroporto de Salvador, realizando uma “pressão” sobre os deputados federais baianos, que iriam embarcar para Brasília. A mobilização é parte da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa.
Está agendada para hoje o início da votação da PEC 32 na Comissão Especial, na Câmara dos Deputados.
“Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o texto defendido pelo relator Arthur Maia (DEM) mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Se aprovada, a reforma avança na precarização e privatização do serviço público brasileiro”, denuncia Fred Barboza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia ( SINDJUFE-BA).
Ataques
As entidades sindicais denunciam que a PEC 32 traz um conjunto de ataques ao modelo atual do serviço público brasileiro.
Pontuam que a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação (Art. 37 A) está mantido no texto da PEC que será votado. O tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a Saúde (SUS) e Educação pública.
Também denunciam ataques aos servidores. Ressaltam que a estabilidade, por exemplo, é ameaçada por vários mecanismos criados para ampliar e facilitar as demissões por perseguições políticas e outras formas arbitrárias.
Ainda de acordo com as entidades sindicais, outros ataques estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. A medida põe em cheque adicionais, promoções por tempo de serviço e indenizações por substituição.
Por fim, destacam que no texto apresentado pelo relator, Arthur Maia, os mais atacados serão os servidores municipais ou vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.
Caravana
O dia de hoje será marcado por mobilizações dos servidores públicos em todo o país. Os sindicatos também organizaram uma carenava à Brasília. A expectativa é juntar 5 mil servidores públicos para pressionar os deputados no início da votação da PEC 32.
A caravana está sendo organizada pelas dez centrais sindicais brasileiras e entidades que organizam o funcionalismo público. O SINDJUFE-BA enviou uma delegação à Brasília, formada por diretores e filiados de base.
“Serão realizadas atividades em Brasília e nos demais Estados, como forma de dar maior visibilidade para a luta e conscientizar a população que a PEC 32 pode significar o fim dos serviços públicos gratuito em todo o país”, diz Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA e integrante da caravana.
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