Requerimentos e projetos aprovados nas três últimas sessões ordinárias
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus a Lapa aprovou na sessão desta terça-feira(21/3), o requerimento nº 008/23, de autoria do vereador Jair Gomes(PSDB), que solicita ao prefeito municipal que realize estudos para criação de um projeto de lei sobre a separação de material reciclável.
Justificando a proposta, o parlamentar afirma que a solicitação é muito importante, por se tratar da temática sobre material reciclável, já que existe algumas iniciativas no municípios pensando no tema, no entanto, a prefeitura precisa encaminhe um projeto para o legislativo, colocando em ação e busque fazer um trabalho de conscientização no município.
Durante sessão da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, realizada na manhã desta terça-feira(22/3), foi aprovado por unanimidade, um requerimento nº 007/2023 do vereador Sergio do Bandeira(PSC), que solicita ao prefeito Fábio Nunes a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Cavalhada.
Justificando a solicitação, o vereador afirma que pavimentação asfáltica das ruas do bairro Cavalhada vai possibilitar aos moradores uma melhor qualidade de vida.
O requerimento 006/2023, aprovado na sessão desta terça-feira(21/3) na Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, solicita do Poder Executivo Municipal placas de sinalização e redutores de velocidade nas avenidas que possuem grande fluxo de trânsito e que dão acesso aos órgão públicos e as escolas municipais. De autoria do vereador Leonardo Francisco (PSD), a proposição foi aprovada por unanimidade.
Conforme o vereador, a solicitação foi feita após visitas feitas em vários bairros da cidade e conversa com os moradores, quando ele percebeu a necessidade da implantação de placas e redutores de velocidade em alguns locais da cidade, os quais têm registrado acidentes constantes.
A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.513/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de posturas e do trânsito e atividades inerentes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Bom Jesus da Lapa”.
De acordo com o Projeto, o trânsito de Bom Jesus da Lapa vem se intensificando com o aumento de veículos, impactando na mobilidade das pessoas e no aumento significativo dos acidentes de trânsito. “Assim, necessária se faz a mobilização da Guarda Civil Municipal para atender tal demanda”.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão do dia 9 de março, o requerimento de autoria do vereador Davi do Quilombo(PT), que solicita do Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do deputado federal Jorge Sola, do deputado estadual Eures Ribeiro, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, da 2ª Superintendência da Codevasf e do prefeito Fábio Nunes a “Construção de uma adutora de água do Rio São Francisco para abastecer todo território do Quilombo Rio das Rãs e comunidades vizinhas, no interior do município”.
Em sua justificativa, o vereador destaca que a construção da adutora de água do Rio São Francisco levará água do rio São Francisco para todo o território do Quilombo Rio das Rãs, Rio das Rãs II, Batalha, Sede da Batalha, Renascer, P.A Curral das Vargens, Fruticultura e Riberinho. “Essa obra da adutora vai amenizar e solucionar o problema de abastecimento de água nas referidas comunidades, levando água potável para aproximadamente 2.200 famílias que vem sofrendo com a falta d’água principalmente nesse período de estiagem”. Via Assessoria Comunicação Câmara.
Com presença da Guarda Civil de Bom Jesus da Lapa no plenário da Câmara nesta quinta-feira (16/03), os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 1.512/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede adicional de periculosidade aos guardas municipais. Trata-se de um adicional de 30% sobre o valor do vencimento base da Guarda Civil, reconhecendo o trabalho da Guarda como atividade de risco.
De acordo com o Projeto, o adicional é devido aos servidores no efetivo exercício da função, expostos as atividades e operações perigosas.
Os vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovaram durante a sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (16/3), o Projeto de Lei 1.511/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal. O departamento seguirá os dispostos em Legislações Federais que versem sobre o tema.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir aos consumidores que os estabelecimentos ofereçam produtos que foram produzidos dentro das regras estabelecidas pela legislação tanto do ponto de vista industrial e sanitário. Ainda segundo o documento, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM será vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura.
Durante sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira(14), foi aprovado por unanimidade, um requerimento do vereador Zenilton Rodrigues(PP), que solicita ao prefeito Fábio Nunes construção de uma ciclovia no trecho da Av. Agenor Magalhães que liga a BA-160, local onde a população usa para praticar atividade física.
O vereador ressaltou que sua solicitação vai de encontro a necessidade de se desenvolver alternativas de mobilidade urbana em um município que cresce e se desenvolve diariamente. “Esse requerimento é um pedido da nossa população, principalmente daquelas pessoas que usam aquela via[av. Agenor Magalhães] para fazer as suas caminhadas, fazer seus exercícios e também suas pedaladas.
O parlamentar destaca ainda, que a Av. Agenor Magalhães é bastante movimentada, com registro de vários acidentes, por isso a necessidade de construção do equipamento.
Ascom Câmara
