Em meio à crise na articulação do governo e liberação de emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sucesso de sua gestão parte do ministro da Casa Civil, Rui Costa. A fala ocorreu após derrotas do Palácio do Planalto no Marco do Saneamento e no Projeto de Lei das Fake News, que escancaram a crise na articulação política do petista.
“Ele (Rui Costa) é quase que um primeiro-ministro, porque tudo o que o presidente assina, (que) eu faça, primeiro tem que passar na mão dele para eu não assinar nada errado”, disse o presidente, em evento de assinatura de medida provisória para a retomada de obras da educação básica, no Ceará, nesta sexta-feira, 12.
Apesar do elogio de Lula a Costa, o ministro é apontado no Congresso como responsável pela crise na articulação política. O presidente cobrou do ministro a liberação de recursos prometidos para deputados e senadores em vez de destiná-las a obras de infraestrutura, como planejava Costa. Lula determinou o pagamento de R$ 9 bilhões do orçamento secreto negociados pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL) para acalmar o Congresso.
As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Durante a campanha eleitoral, o petista chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”.
No Ceará, Lula afirmou que, se alguém quiser mentir para ele, o ministro vai alertá-lo. “Vai dizer: ‘Isso é mentira, não pode assinar, isso não está certo’. Portanto, o sucesso do meu governo parte dele”, elogiou.
Na quarta-feira, 10, em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa Civil disse que o governo precisa reconhecer o erro da gestão sobre a derrota do Marco do Saneamento. Agora, a estratégia do governo é focar para evitar um novo revés no Senado.
Negociação por projeto
Lula, que cumpriu agendas no Ceará, esteve mais cedo em Fortaleza para o lançamento do programa de escolas de tempo integral. Durante o evento, o presidente disse que é o governo que precisa do Congresso e sugeriu que vai testar sua base de apoio a “cada votação”. “Eles (parlamentares) serão testados em cada votação, cada votação você tem de conversar com todos os deputados, nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer”, disse.
Segundo o presidente, um deputado “pode pensar diferente, pode fazer uma emenda, querer mudar um artigo”. “Nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.
‘Calote’
Em São Paulo para o ato solene “Heróis da Saúde”, na Assembleia Legislativa, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal já liberou aos parlamentares R$ 4 bilhões em emendas negociadas por Bolsonaro que estavam “penduradas”. Segundo Padilha, a gestão anterior deu “um calote” nos Estados e municípios ao não pagar a verba programada.
Os recursos compõem o pacote de restos a pagar reservados ao orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). o Palácio do Planalto não colocou em prática procedimentos para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a “fidelidade” dos parlamentares. O total deve chegar a R$ 9 bilhões.
Segundo ele, o governo Lula está “honrando” o que a gestão Bolsonaro “não honrou”. “A diferença é como da água para o vinho. Você consegue dizer exatamente para quem foi liberado o recurso, com transparência”, afirmou. Na prática porém, ele não deu detalhes de como teria se concretizado essa mudança; destacou que os ministérios avaliaram os projetos prioritários para o governo, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e educação.
Sofia Aguiar/Estadão
