O deputado Eures Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo a obrigatoriedade da oferta de internet sem fio pelas empresas que operam serviços de transporte rodoviários públicos intermunicipais e nas paradas de transporte e terminais rodoviários. A internet deverá ser de acesso gratuito aos usuários do sistema.
“O transporte público é meio essencial para grande parte da população, não sendo diferente no Estado da Bahia, que, mesmo com o avanço das tecnologias via internet, nem sempre disponibilizam o seu acesso aos consumidores em larga escala, sendo, hoje, um serviço que é essencial”, explica Eures. Ele ressalta que “a internet tem um custo baixo para as empresas, não impactando no encargo final do preço público”.
De acordo com a proposição, as empresas terão até um ano para tomar as medidas necessárias para implementar a funcionalidade. Até lá, 30% dos veículos e paradas deverão estar adequados em seis meses e 60% em dez meses. “As agências reguladoras e os órgãos de fiscalização de serviços públicos e do consumidor deverão aplicar as multas em conformidade com a legislação própria”, diz o parágrafo do Art. 2º.
O deputado cita estudo do Ipea que revelou que os usuários de transportes públicos gastam muito mais tempo de sua vida nestes serviços, em comparação ao público que utiliza transporte próprio. “Foi verificando pelo Congresso Nacional o elevado índice de penetração do serviço de telefonia móvel no Brasil, indicando que aos dados da Anatel apontam para mais de 250 milhões de terminais móveis, com uma média nacional de mais de 1,2 dispositivos por habitante”, afirmou.
Ascom Alba
